Apostar no comércio exterior é um passo importante a ser considerado por todo empresário que pretende expandir suas operações. O mercado internacional apresenta diversas oportunidades e pode ser o caminho para alcançar as metas que você tem em mente para o seu negócio.
Nesse momento, contar com um parceiro de negócio que possui certificação OEA deve ser a sua prioridade. Ela está entre uma das principais certificações que conferem notoriedade e benefícios à importadoras e exportadoras. É uma certificação internacional que, no Brasil, é feita pela Receita Federal. O processo de concessão do status de Operador Econômico Autorizado é extremamente rigoroso e minucioso.
Em 2019, a Serpa Logística atingiu todos os critérios de Segurança à cadeia logística e foi certificada como Operador Econômico Autorizado na modalidade “Segurança” pela Receita Federal. Essa conquista significou um marco para a nossa história. O processo de certificação foi realizado pela Serpa Consultoria, que, atualmente, está iniciando o mesmo processo para garantir a certificação OEA à Serpa Transportes. A Serpa Consultoria possui esse know how e também oferece o serviço de consultoria para certificação OEA ao mercado.
Entenda tudo sobre a certificação a seguir.
O que é a Certificação OEA?
O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013.
Consiste na certificação reconhecida internacionalmente e concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir os riscos aos quais estão expostos nos processos de comércio exterior e internacional. A certificação de Operador Econômico Autorizado estabelece um vínculo entre as aduanas, o setor privado e órgãos de Estado.
A obtenção da certificação OEA é voluntária. Não aderir ao programa não impede ou limita um interveniente de realizar operações regulares de comércio exterior. Se a atividade exercida pela empresa não for certificável, por exemplo, não é possível torná-la um OEA. No entanto, para atividades certificáveis, ter o selo OEA é um indicativo de confiabilidade.
No Brasil, o Programa OEA é regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015. Ele está alinhado com a Estrutura Normativa SAFE da OMA e possui duas modalidades de certificação: OEA-Segurança e OEA-Conformidade.
De acordo com publicação do Ministério da Economia sobre operadores que podem ser OEA, “em regra, a certificação será concedida para o Cadastro Nacional da Jurídica (CNPJ) do estabelecimento matriz, sendo extensiva a todos os estabelecimentos do requerente”.
Quais os impactos da certificação OEA na prática?
A consolidação do programa OEA foi um grande avanço para o Brasil. A certificação já foi implementada por outras Aduanas e têm sido realizados ARM’s (Acordos de Reconhecimento Mútuo) com alguns parceiros comerciais do Brasil, o que pode garantir aprimoramentos nas operações de empresas do setor privado certificadas.
Alguns dados sobre o impacto da certificação OEA na prática nas operações de empresas brasileiras foram levantados recentemente. As informações são parte do TRS – Brasil (Time Release Study – Brasil), um estudo sobre o tempo médio de despacho e desembaraço aduaneiro das importações realizadas no Brasil entre Junho e Julho de 2019. O Estudo foi transmitido em evento online pela Receita Federal do brasil e realizado com o apoio do Governo do Reino Unido, do Banco Mundial, Organização Mundial das Aduanas, SECEX, CAMEX, ANVISA, MAPA e INMETRO.
O tempo médio considera o processo completo da operação de importação. Ou seja, desde a chegada do veículo transportador da carga até a entrega da carga ao importador. Afinal, o importador depende desse tempo para ter mais previsibilidade em seu negócio.
Veja a comparação entre modalidades de despacho (modal marítimo):
- Despachos em geral: 236,87 horas.
- OEA (exceto despacho sobre águas): 194,90 horas.
- OEA (despacho sobre águas): 65,20 horas.
De acordo com o estudo, empresas com certificação OEA sofreram redução de 32% no tempo das operações de Comex para trâmites normais de desembaraço. O despacho sobre águas registrou aumento de 72% de agilidade com relação ao tempo médio nacional. A tendência é que essa otimização continue aumentando com a utilização da DUIMP (Declaração Única de Importação).
Quais os pilares fundamentais dos programas de OEA?
Parceria Aduana-Aduana
Trabalho conjunto entre as Aduanas dos diferentes países para que haja otimização da segurança e da facilitação da cadeia logística internacional.
Parceria Aduana-Setor Privado
Estimula a parceria entre Aduana e Setor Privado para construção conjunta de políticas de segurança da cadeia logística.
Parceria Aduana-outros órgãos de Estado que atuam no controle do comércio exterior
Estimula o trabalho conjunto entre a Aduana e outros órgãos de Estado para evitar duplicidades de requerimentos e inspeções, simplificar, padronizar e facilitar os processos do comércio internacional.
Quem pode ser OEA?
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, os Intervenientes Certificáveis são:
- Importador;
- Exportador;
- Transportador;
- Agente de Carga;
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
- Operador Portuário ou Aeroportuário;
- Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
Quais são os benefícios do Programa OEA?
A assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre países com programas OEA já implantados visam a concessão de benefícios mútuos, como tratamento prioritário das cargas pela Aduana estrangeira, facilitação em procedimentos aduaneiros, facilitação do comércio, gestão e minimização de riscos nas operações.
Veja algumas das principais vantagens relacionadas:
- Simplificação na exigência de documentos e informações;
- Simplificação na realização de inspeções e exames físicos;
- Agilidade na liberação de mercadorias;
- Pagamento diferido de taxas;
- Utilização de garantias globais ou garantias reduzidas;
- Requerimento único de anuência para todas as operações realizadas em um determinado período; e
- Inspeções físicas nas instalações do operador autorizado ou em outro lugar previamente estabelecido.
Ao se tornar certificada no Brasil, uma empresa brasileira goza ainda de alguns outros benefícios relativos, especificamente, à Receita Federal:
- o nome da empresa certificada pode ser divulgado no site da Receita Federal;
- a empresa poderá utilizar a marca do Programa Brasileiro de OEA em sua comunicação visual;
- o operador terá um ponto de contato específico para se comunicar com a Receita Federal;
- a empresa tem prioridade ao solicitar uma nova certificação em outra modalidade ou nível do Programa OEA;
- o interveniente pode participar do Fórum Consultivo e atuar na formulação de propostas de aperfeiçoamento na legislação e nos trâmites aduaneiros;
- a empresa fica dispensada de exigências para habilitação em regimes aduaneiros especiais que já tenham sido cumpridas ao se certificar como OEA;
- o OEA pode participar de seminários e treinamento organizados pela Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado (EqOEA).
Quais são as modalidades de OEA?
OEA Segurança
A OEA-Segurança tem por objetivo certificar Importadores, Exportadores, Transportadores, Agentes de Carga, Operadores Aeroportuários/Portuários, Depositários de mercadorias sob controle aduaneiro e Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), que demonstrem a adoção de processos de trabalho capazes de minimizar os riscos associados à segurança física da carga ao longo da cadeia logística.
OEA Conformidade
A OEA Conformidade visa verificar a implementação de processos de trabalho destinados ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e incentivar o controle contínuo das operações aduaneiras por meio da gestão de risco, guardando fina sintonia com os preceitos contidos nas normas ISO 31000. Está dividida em dois níveis: Nível 1 e 2 apenas para Importadores/Exportadores.
Quais os benefícios das categorias de OEA?
Benefícios comuns
- Publicidade no sítio da RFB.
- Utilização da logomarca “AEO”.
- Ponto de contato na RFB.
- Prioridade na análise em outras modalidades OEA.
- Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras.
- Participação no Fórum Consultivo.
- Dispensa de exigências já cumpridas no OEA.
- Participação em seminários e treinamentos.
OEA Segurança
- Reduzido percentual de canais de conferência na exportação (OEA Segurança).
- Parametrização imediata das declarações de exportação (DE).
- Prioridade de conferência das DE selecionadas.
- Dispensa da garantia no trânsito Aduaneiro para transportadores OEA.
OEA Conformidade Nível 1 e 2
- Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias.
- Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica.
OEA Conformidade Nível 2
- Reduzido percentual de canais de conferência na importação.
- Parametrização imediata das declarações de importação (DI).
- Prioridade de conferência das DI selecionadas.
- Despacho sobre águas (Registro da DI antes da chegada da carga).
- Canal verde na Admissão Temporária (em implantação).
Agora que você está ciente das características e vantagens oferecidas pela certificação OEA, sabe o quanto faz a diferença contar com um parceiro de negócios certificado ou até mesmo garantir essa certificação para a sua empresa.
Conte com os serviços do Grupo Serpa! Somos certificados OEA e garantimos operações de comércio exterior de qualidade, com logística integrada e processos seguros. Também prestamos consultoria para empresas que desejam fazer o processo de certificação OEA. Entre em contato conosco!
Fonte: Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
