A Classificação Fiscal de Mercadorias é um código dado aos produtos que impacta diversos aspectos primordiais das operações de Comércio Exterior. Saiba mais sobre essa categorização e conheça o Sistema Classif, que facilita o acesso a suas informações.
A Classificação Fiscal de Mercadorias é um dos principais aspectos a serem compreendidos por quem deseja inserir seu negócio no comércio internacional. Como se sabe, comercializar mercadorias internacionalmente gera custos tributários e suas alíquotas podem variar bastante com base no item comercializado e condições que recaiam sobre ele. É a Classificação Fiscal de Mercadorias que determina essas e outras informações e, por isso, é tão importante no Comex.
Os processos de importação e exportação têm sido renovados para se tornarem mais otimizados. Da mesma maneira, a Classificação Fiscal de Mercadorias passou a ser mais facilmente acessada com a criação do Sistema Classif, que se encontra em sua 4ª fase de atualização.
A seguir, você vai entender as principais informações a se saber sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias. Entenda o que é essa categorização e saiba mais sobre a atualização do Sistema Classif.
A NCM é um sistema de classificação autenticado mundialmente
A Classificação Fiscal de Mercadorias consiste em determinar códigos para bens que vão passar por processo de importação ou exportação. No Brasil, é feita pelo sistema NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com base o Sistema Harmonizado (SH), que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Sendo assim, o código conta com 6 primeiros dígitos, que se referem ao SH. Eles são seguidos por mais 2 dígitos, que são relacionados às informações exigidas pelo Mercosul. Para saber qual é o código correto, a empresa deve consultar a Tarifa Externa Comum (TEC), um documento que foi elaborado pelo integrantes do Mercosul para unificar as informações determinadas pelo bloco econômico. Também é possível consultar essa informação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Quando se trata de operações de Comex, a empresa vendedora é a responsável por fornecer a Classificação Fiscal de Mercadorias. Porém, esta é uma informação essencial para diversos aspectos da operação, inclusive dos tributos e alíquotas que incidem sobre ela. Sendo assim, a compradora precisa estar atenta e também assegurar que a classificação está correta, até mesmo para se resguardar e não vir a sofrer multas.
A empresa pode solicitar uma Consulta Sobre Classificação Fiscal de mercadorias. Esse instrumento é uma forma de a empresa sanar sua dúvida diretamente com a Receita Federal. Entretanto, não é possível consultar a classificação correta se a mercadoria já estiver envolvida em processo fiscal relacionado a esse aspecto. Além disso, demanda muito tempo para retorno, o que pode inviabilizar a sua operação.
A Classificação Fiscal de Mercadorias determina aspectos primordiais no Comex
O código NCM de uma mercadoria é fundamental para determinar:
- alíquotas de tributos a serem pagos;
- órgãos anuentes;
- valoração aduaneira;
- preenchimento de documentos relacionados à operações de Comex em geral;
- identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
- tratamentos administrativos;
- obtenção de Licença de Importação;
- direitos de defesa comercial;
- dados estatísticos de importação e exportação.
Com essas informações, fica claro que determinar a Classificação Fiscal de Mercadorias corretamente é uma tarefa importante e, portanto, deve ser realizada com cautela. Informações reais sobre o produto, características e aplicações devem ser a base para fazer essa categorização. Classificar um bem erroneamente, mesmo que não seja a intenção, pode gerar punições severas para uma empresa.
O preenchimento incorreto na Nota Fiscal pode acarretar em multas graves
A Receita Federal informa que a classificação incorreta na NCM pode gerar multas graves. Além dela, a empresa ainda pode sofrer outras penalidades como:
- taxação em lançamentos e remessas anteriores de mesmo código NCM;
- cobrança da diferença entre alíquotas;
- cobrança de juros;
- cobrança de outras multas pertinentes ao caso específico.
Para evitar erros de na Classificação Fiscal de Mercadorias, mantenha um cadastro dos códigos das mercadorias utilizadas pela empresa e assegure-se de que ele seja constantemente atualizado. Utilize um sistema inteligente e eficiente, próprio para a sua empresa, e conte com a assessoria de um parceiro especializado em Comex. Essas são as melhores prática para evitar erros.
Se, ainda assim, algum erro originar uma desclassificação fiscal, ou outras irregularidade que acarretem penalidades, o fornecedor precisa ficar ciente imediatamente. Assim, é possível fazer a correção para o código NCM correto. Caso contrário, tanto vendedor quanto comprador sofrerão com as multas e demais punições cabíveis.
O Sistema Classif, relativo à NCM, está na 4ª fase
O Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) relativo à NCM. Foi criado em 2018, com o objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores. Encontra-se na 4ª fase de atualização e se torna, cada vez mais, um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da agenda aduaneira brasileira.
O Sistema Classif se divide em:
- Base de dados Classif: Tabelas com a NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas, inclusive histórico, disponível para acesso pelo sistema de informática da RFB;
- Ferramenta Classif: Permite a consulta à NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas pelos servidores da RFB e pelo público externo.
Confira a seguir cada uma das fases de atualização do Sistema Classif:
1ª fase
- Disponibilização da NCM na plataforma Pucomex Oracle, com todos os seus textos legais desde 1996, resgatando o seu histórico e permitindo a evolução da NCM para uma base de dados moderna.
- Criação de uma ferramenta de consulta à NCM, para auxiliar os intervenientes do comércio exterior no acesso a informações sobre a Nomenclatura.
2ª fase
- Disponibilização das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) e a pesquisa integrada na tabela NCM, Notas legais e Nesh.
3ª fase
- Informações sobre o Tratamento Tributário e Tratamento Administrativo na importação e na exportação;
- Informações sobre as alíquotas dos tributos e licenciamentos no comércio exterior (Ex-tarifário, acordos internacionais, direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda, inclusive histórico).
4ª fase
- Consulta ao Tratamento Administrativo na importação e na exportação
- Consulta às decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração com o sistema Normas (1ª versão);
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública;
- Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.
Com esta leitura, você se tornou ciente das principais implicações da Classificação Fiscal de Mercadorias. Lembre de seguir essas dicas e continuar se informando sobre os outros processos e normas que envolvem as operações de Comex.
Agora que você está melhor inteirado sobre esse tema, é importante pensar em estratégias que ajudem a potencializar os lucros. Quer saber como otimizar a logística das operações e garantir suporte e prevenção em todos os âmbitos? Confira essas 5 dicas essenciais para realizar um bom planejamento de importação!
