A Classificação Fiscal de Mercadorias é um código dado aos produtos que impacta diversos aspectos primordiais das operações de Comércio Exterior. Saiba tudo sobre o tema.

Você está considerando o Comércio Exterior como uma boa alternativa para o seu negócio? Existem algumas normas e processos que são essenciais para garantir sucesso nessas operações. A Classificação Fiscal de Mercadorias é um dos principais aspectos que você deve entender, tanto para tornar sua empresa exportadora quanto importadora.

Como se sabe, comercializar mercadorias internacionalmente gera custos relacionados a uma série de tributos e suas alíquotas podem variar. Novidades como a DUIMP e a DU-E, por exemplo, facilitam os processos de importação e exportação. Porém, somado às obrigações tributárias, ainda há diversos procedimentos burocráticos que a sua empresa terá a obrigação de cumprir. 

A seguir, você vai entender como a Classificação Fiscal de Mercadorias se relaciona intimamente com a determinação dessas obrigações. Entenda o que é essa categorização, qual a sua importância, em que ela impacta e saiba como a sua empresa pode realizar operações da forma mais alinhada possível.

A NCM é um sistema de classificação autenticado mundialmente

A Classificação Fiscal de Mercadorias consiste em determinar códigos para bens que vão passar por processo de importação ou exportação. No Brasil, é feita pelo sistema NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com base o Sistema Harmonizado (SH), que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Sendo assim, o código conta com 6 primeiros dígitos, que se referem ao SH. Eles são seguidos por mais 2 dígitos, que são relacionados às informações exigidas pelo Mercosul. Para saber qual é o código correto, a empresa deve consultar a Tarifa Externa Comum (TEC), um documento que foi elaborado pelo integrantes do Mercosul para unificar as informações determinadas pelo bloco econômico. Também é possível consultar essa informação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Quando se trata de operações de Comex, a empresa vendedora é a responsável por fornecer a Classificação Fiscal de Mercadorias. Porém, esta é uma informação essencial para diversos aspectos da operação, inclusive dos tributos e alíquotas que incidem sobre ela. Sendo assim, a compradora precisa estar atenta e também assegurar que a classificação está correta, até mesmo para se resguardar e não vir a sofrer multas. 

A empresa pode solicitar uma Consulta Sobre Classificação Fiscal de mercadorias. Esse instrumento é uma forma de a empresa sanar sua dúvida diretamente com a Receita Federal. Entretanto, não é possível consultar a classificação correta se a mercadoria já estiver envolvida em processo fiscal relacionado a esse aspecto. Além disso, demanda muito tempo para retorno, o que pode inviabilizar a sua operação.

A Classificação Fiscal de Mercadorias determina aspectos primordiais no Comex

O código NCM de uma mercadoria é fundamental para determinar:

  • alíquotas de tributos a serem pagos;
  • órgãos anuentes;
  • valoração aduaneira;
  • preenchimento de documentos relacionados à operações de Comex em geral;
  • identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
  • tratamentos administrativos;
  • obtenção de Licença de Importação;
  • direitos de defesa comercial;
  • dados estatísticos de importação e exportação.

Com essas informações, fica claro que determinar a Classificação Fiscal de Mercadorias corretamente é uma tarefa importante e, portanto, deve ser realizada com cautela. Informações reais  sobre o produto, características e aplicações devem ser a base para fazer essa categorização. Classificar um bem erroneamente, mesmo que não seja a intenção, pode gerar punições severas para uma empresa.

O preenchimento incorreto na Nota Fiscal pode acarretar em multas graves

A Receita Federal informa que a classificação incorreta na NCM pode gerar multas graves. Além dela, a empresa ainda pode sofrer outras penalidades como:

  • taxação em lançamentos e remessas anteriores de mesmo código NCM;
  • cobrança da diferença entre alíquotas;
  • cobrança de juros;
  • cobrança de outras multas pertinentes ao caso específico.

Para evitar erros de na Classificação Fiscal de Mercadorias, mantenha um cadastro dos códigos das mercadorias utilizadas pela empresa e assegure-se de que ele seja constantemente atualizado. Utilize um sistema inteligente e eficiente, próprio para a sua empresa, e conte com a assessoria de um parceiro especializado em Comex. Essas são as melhores prática para evitar erros. 

Se, ainda assim, algum erro originar uma desclassificação fiscal, ou outras irregularidade que acarretem penalidades, o fornecedor precisa ficar ciente imediatamente. Assim, é possível fazer a correção para o código NCM correto. Caso contrário, tanto vendedor quanto comprador sofrerão com as multas e demais punições cabíveis.

 

Com esta leitura, você se tornou ciente das principais implicações da Classificação Fiscal de Mercadorias. Lembre de seguir essas dicas e continuar se informando sobre os outros processos e normas que envolvem as operações de Comex.

Agora que você está melhor inteirado sobre esse tema, é importante pensar em estratégias que ajudem a potencializar os lucros. Quer saber como otimizar a logística das operações e garantir suporte e prevenção em todos os âmbitos? Confira essas 5 dicas essenciais para realizar um bom planejamento de importação!