Com o intuito de fomentar a economia brasileira, o Governo Federal proporciona uma série de benefícios e regimes especiais para atividades de importação. Isso faz com que esse mercado esteja em constante expansão, com cada vez mais pessoas buscando importar produtos a preços acessíveis. Se esse é o seu caso, você provavelmente já teve que obter uma Declaração de Importação, também conhecida como DI.
A Declaração de Importação é um documento que regulariza as informações do processo de importação de produtos e serve como base para o desembaraço aduaneiro de importação. Se vinculada a uma Licença de Importação (LI), determinados campos da DI são preenchidos automaticamente com os dados das mercadorias, mas caso esteja-se importando através do licenciamento automático, essas informações devem ser preenchidas diretamente na DI.
Um dos principais propósitos da Declaração de Importação é servir como indício dos valores pagos no desembaraço aduaneiro, atestar o recolhimento dos impostos de importação e a efetivação da importação para vincular ao câmbio. Esse documento é exigido em todo tipo de importação formal e deve ser providenciado pelo importador.
Como obter a Declaração de Importação (DI)?
Para obter a DI, é necessário que o importador tenha acesso ao Sistema da Receita Federal do Brasil (Siscomex Web) e preencha um formulário disponível nesse sistema, onde ele irá fornecer todas as informações referentes às mercadorias importadas. Vale ressaltar que esse acesso só é concedido a importadores que sejam cadastrados no Radar e tenham um certificado digital.
Se a LI for necessária para o seu processo de importação, é preciso que ela seja vinculada à DI. Caso contrário, basta preencher a DI com as informações solicitadas pelo sistema. A partir daí, são gerados os tributos e taxas relativos aos produtos importados. Esses tributos devem ser pagos para que a DI seja registrada no sistema e, só então, o processo de desembaraço aduaneiro se inicia.
É importante ter muito cuidado ao preencher a Declaração de Importação, visto que qualquer dado preenchido de forma incorreta pode resultar em problemas na tributação e atraso da liberação da carga. Por essa razão, recomenda-se contar com a assistência de profissionais qualificados para te auxiliarem na etapa de obtenção deste documento e pagamentos dos tributos.
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