Atualizado em 24/02/2022.
O Drawback Integrado Suspensão oferece suspensão de impostos nas importações e, na modalidade Integrado, nas aquisições no mercado interno de matérias-primas e insumos destinados a serem industrializadas para posterior exportação. Entenda os principais aspectos sobre esse regime aduaneiro especial.
As operações de importação no Brasil costumam sofrer com a incidência de uma carga tributária pesada. Entretanto, existem mecanismos de incentivo fiscal oferecidos pelo governo que, ainda que tenham o incentivo às exportações como fim, também contemplam operações de importação e podem ajudar a reduzir drasticamente a carga tributária incidente nas operações. O Drawback Integrado Suspensão é um dos regimes aduaneiros especiais que oferece essa vantagem na maior proporção.
A seguir, entenda o que é o Drawback Suspensão, como a simplificação do pleito a este regime tornou-o ainda mais atrativo. Veja também quais são os impostos suspensos ao pleitear este regime, como ele funciona na prática e por que ele sempre deve ser levado em consideração antes de realizar operações de exportação.
O Drawback enquanto regime aduaneiro especial
Os regimes aduaneiros especiais objetivam reduzir a carga tributária que é normalmente cobrada sobre as operações de comércio exterior. Consistem em exceções às regras de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros. Para isso, dependendo do regime, desonera, suspende ou retira a incidência das alíquotas.
A grande maioria dos regimes aduaneiros especiais age sobre as importações para incentivar a exportação e contempla a industrialização de bens de maneira indireta. São benefícios fiscais que barateiam a carga tributária que recaem sobre produtos importados para que eles se tornem mais competitivos no mercado internacional.
O Drawback é um dos regimes especiais mais democráticos oferecidos no Brasil por poder ser utilizado por empresas de todos os portes. Objetiva remover a carga tributária de insumos e matérias primas para baratear o custo de produção de itens destinados à exportação. Entretanto, ainda é pouco utilizado. O motivo disso é que, quando lançado há anos atrás, o regime era extremamente burocrático. Assim, qualquer deslize gerava autuação da Receita, exigia o recolhimento com multas e uma grande dor de cabeça. Porém, atualmente, o regime se encontra mais simplificado. Apesar de envolver dois órgãos anuentes, o DECEx e a Receita Federal, oferece maior facilidade de controle e menos riscos de sofrer com essas consequências negativas.
As principais características do Drawback Suspensão
O Drawback Suspensão é a modalidades de Drawback que permite que a empresa brasileira realize importações a suspensão de todos os tributos cabíveis:
- II – Imposto de Importação
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados:
- PIS – Importação
- COFINS
- AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (incide quando se usa transporte marítimo) – Apenas importação
- ICMS (imposto estadual) – Apenas Importação
Com a implementação de uma nova modalidade de regime aduaneiro especial, o Drawback Integrado, o Drawback Suspensão passou a ser ainda mais abrangente e vantajoso. Sendo assim, o Drawback Integrado Suspensão proporciona suspensão dos impostos também na aquisição no mercado interno, e não somente nos casos de importação.
Em suma, a suspensão acontece da seguinte forma. A empresa interessada deve registrar um ato concessório de Drawback, após deferido, os tributos cabíveis são suspensos na importação ou aquisição no mercado interno dos produtos que serão usados como matéria-prima para a fabricação de novos produtos destinados à exportação. Após o processo produtivo, a exportação dos produtos industrializados precisa ocorrer dentro de no máximo 2 anos de prazo. Uma vez que ela ocorre, há a liquidação do compromisso de exportação estabelecido no primeiro momento, que é feita por meio da abertura do Ato Concessório. Pode-se pleitear mais de um Ato Concessório concomitantemente, neste caso deve haver um controle específico para cada ato concessório.
Os cenários em que este regime pode ser utilizado
É possível utilizar o Drawback Suspensão de três formas diferentes:
- utilizar insumos 100% adquiridos no mercado externo;
- combinar insumos importados e insumos adquiridos no mercado interno;
- utilizar insumos 100% adquiridos no mercado interno.
A vantagem de adquirir os produtos no mercado interno com o pleito ao Drawback é que os produtos são adquiridos com a suspensão do IPI, PIS e COFINS. O ICMS não está incluído por se tratar de um imposto estadual e os estados não terem feito concessão para sua suspensão nesse caso. Mas vale lembrar que o IPI e o AFRMM também não incidem sobre essas operações de aquisição no mercado interno.
Se o seu objetivo é adquirir insumos para reposição de estoques, informe-se também sobre o Drawback Isenção.
Vantagens do Drawback Suspensão
Os regimes aduaneiros especiais em geral são ferramentas para promover a elisão fiscal em operações de comércio exterior. É claro que, com o não recolhimento de impostos, as empresas se beneficiam, já que haverá um fôlego maior no fluxo de caixa e, assim, pode-se destinar a verba a outros aspectos do negócio.
O Drawback Integrado Suspensão envolve a análise e planejamento de operações de comércio exterior de forma holística, que leve em conta o melhor cenário tributário, desde a compra de matéria-prima até a entrega de produtos industrializados a um comprador estrangeiro, por exemplo. Esse processo, por si só, também gera outra vantagem, que é a percepção de outras oportunidades de redução da carga tributária que incide sobre as operações.
Por fim, uma vantagem que é de fato exclusiva do Drawback Integrado Suspensão é que trata-se do regime aduaneiro especial que oferece a suspensão do maior número possível de impostos. O ICMS, por exemplo, só é suspenso nesta modalidade (apenas importação).
Está interessado em aprofundar seu conhecimento sobre esse regime aduaneiro especial? Saiba mais sobre o Drawback Integrado Suspensão em comparação com as outras modalidades de Drawback. Confira este artigo sobre o que é Drawback e como ele reduz custos em operações de Comércio Exterior.
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