Conheça os principais atrativos do mercado brasileiro e compreenda, de forma simplificada, como constituir uma empresa estrangeira no Brasil.
É empresário e considera investir na abertura de uma empresa estrangeira no Brasil? O país possui diversos atrativos que o tornam um excelente ambiente para abrir uma nova empresa. Apesar da crise política, social e econômica que enfrenta, continua sendo um forte produtor agrícola assim como um notável exportador de commodities para as principais economias do mundo, os Estados Unidos e a China. O país também tem fortalecido suas relações comerciais e está se preparando para uma provável entrada na OCDE.
O processo de abertura de empresas estrangeiras no país deve seguir algumas regras. Entretanto, pode ser otimizado quando realizado com a devida assessoria especializada. De qualquer forma, é importante compreender os principais passos a serem tomados neste procedimento. Informe-se a seguir.
Vantagens de constituir uma empresa estrangeira no Brasil
Mercado consumidor amplo e diversificado
O Brasil é um gigante na América Latina. A extensão territorial e o fato de o país possuir uma das maiores populações mundiais são indícios de um enorme mercado consumidor a ser explorado. A diversidade de nichos representa uma oportunidade valiosa para investidores e empresários estrangeiros.
Condições geográficas favoráveis
A extensão territorial do Brasil também oferece outra vantagem: a possibilidade de capitalizar suas riquezas naturais. O país é um grande exportador de commodities altamente visado por estatais estrangeiras. O clima é diversificado em toda a extensão do país, que é conhecido por sua produção agrícola. O agronegócio, bem como os campos da mineração e energia são alguns dos pontos fortes da economia brasileira.
Infraestrutura consolidada
O Brasil tem infraestrutura consolidada e atende às demandas de comércio nacional e internacional. Possui um grande sistema rodoviário e ferroviário, bem como portos marítimos e fluviais. Tem capacidade para um alto fluxo comercial.
Posição estratégica para comércio com o Mercosul
Estabelecer uma empresa estrangeira no Brasil é garantir acesso comercial a todo o Mercosul. Existem acordos vantajosos de livre comércio com países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai.
Parceiro-chave da OCDE
O Brasil iniciou a cooperação com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 1990 e assinou o Acordo Marco de Cooperação Brasil-OCDE em 2015. Em 2019, abriu mão do tratamento diferenciado na OMC (Organização Mundial do Comércio), órgão paralelo à OCDE, em acordo com os EUA. No ano seguinte, em contrapartida, o país manifestou apoio à entrada do Brasil na OCDE em reunião da organização. Desde então, o governo brasileiro anunciou a criação de uma nova secretaria na Casa Civil dedicada exclusivamente ao processo de entrada do Brasil na organização.
Principais particularidades da abertura de empresa no Brasil
A legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à tributação, é conhecida por ser uma das mais complexas do mundo. Por conta dessa característica, é indispensável contar com assessoria especializada, capaz de realizar o requerimento de abertura da empresa com o melhor cenário possível no que diz respeito ao Planejamento Tributário.
Outro aspecto importante dos processos jurídicos brasileiros é que muitos procedimentos regulatórios no Brasil já estão sendo realizados em softwares de forma digital. É possível enviar os documentos necessários em uma plataforma digital para que sejam analisados e processados. No próprio sistema federal que gere as transações de comércio internacional, o Siscomex, os novos processos de importação, com a DUIMP, e exportação, com a DU-E, já apresentam enormes avanços.
Entretanto, quando se trata do processo de abertura de empresa estrangeira no Brasil, existem algumas etapas que ainda são realizadas de maneira tradicional. Entenda melhor a seguir.
Passos para constituição de uma empresa estrangeira no Brasil
1. Primeiros passos
Uma empresa estrangeira não pode atuar no Brasil por meio de estabelecimentos subordinados sem autorização do Poder Executivo do país. Uma vez autorizada, também não passa a ser considerada uma empresa brasileira, a não ser que seja de fato feita sua nacionalização, transferindo sua sede para o Brasil.
Para requerer autorização para abertura de uma filial estrangeira, o primeiro passo necessário é compreender o processo para criação de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ para a empresa. Nesse processo, será necessário nomear um representante para a empresa no Brasil. O representante deve ser nomeado por meio de um procuração e pode consistir em um brasileiro nativo, naturalizado ou pessoa com um visto permanente no Brasil. Além disso, deve ter residência fixa no país. Tem como função cumprir as responsabilidades legais e fiscais da empresa estrangeira perante as autoridades brasileiras.
Na etapa seguinte, veja quais documentos serão necessários para registro da empresa e como devem ser apresentados.
2. Preparação da documentação
Os Artigos 1.134 a 1.141 do Código Civil, que versam sobre a constituição de Sociedade Estrangeira, citam os principais documentos a serem apresentados para registro da empresa estrangeira. Vale destacar:
- prova da sociedade constituída conforme a legislação do país de origem;
- inteiro teor do contrato ou estatuto social;
- relação de todos os membros que compõe a administração da empresa;
- procuração que prova nomeação do representante da empresa no Brasil.
Por serem redigidos em língua estrangeira, os documentos precisam ter alguma certificação de autenticidade. Para empresas de países que aderem à Convenção de Haia, eles devem ser apostilados. Para empresas das demais nacionalidades, os documentos devem ser consularizados no país em que foram emitidos (onde houver representação diplomática brasileira). Em seguida, a documentação deverá ser traduzida por tradutor juramentado registrado na Junta Comercial, e submetida a registro no cartório para que tenha validade legal.
3. Confecção do Contrato Social
Nesta etapa, como em qualquer constituição societária, é necessária a assessoria contábil e jurídica para que a redação do contrato seja pautada e de acordo com todas as regras pré-estabelecidas. Neste caso com mais atenção, por se tratar de uma parceria com parceiros estrangeiros.
Após a finalização do contrato social e a coleta de todas as assinaturas, ele precisa ser validado pelos Órgãos Públicos Federal, Estaduais e Municipais para ter seu objeto social operando legalmente com as devidas licenças e o CNPJ.
4. Abertura de conta em banco
Uma vez que a empresa possuir um CNPJ, simultaneamente será inscrita no Banco Central do Brasil e se torna apta a fazer investimentos no país. Desta forma, será possível fazer transações financeiras, como empréstimos, investimentos, capitalização.
A documentação exigida para abertura de conta em banco varia de acordo com cada instituição financeira, mas é comum o banco solicitar todos os documentos que serviram para constituir a empresa, além dos formulários bancários.
É importante saber que antes de enviar dinheiro do exterior para o Brasil, a empresa já deve ter aberto a conta à ordem, bem como todo o processo de validação da operação de câmbio.
Você se informou sobre o processo de abertura de empresa estrangeira no Brasil. Para concretizar a abertura de uma filial, é importante contar com assessoria especializada e capaz de compreender as demandas jurídicas brasileiras específicas para este caso.
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