Regimes aduaneiros especiais são um conjunto de normas e procedimentos que permitem a importação ou exportação de mercadorias com tratamento tributário diferenciado. Esses regimes têm como objetivo reduzir custos, incentivar investimentos, promover a industrialização e atender a necessidades específicas de determinados setores ou operações de empresas que atuam no comércio
Atualizado em 06 de janeiro de 2025. Os estados brasileiros oferecem diferentes incentivos fiscais voltados a projetos de importação, com o objetivo de reduzir custos, simplificar obrigações tributárias e tornar as empresas mais competitivas. Essas políticas são geralmente conhecidas como Tratamento Tributário Setorial (TTS) e podem variar sua estrutura de
Atualizado em 19 de dezembro de 2024. Empresas que atuam com importação e exportação estão sempre em busca de condições que favoreçam o negócio, reduzindo custos ou ampliando os mercados e as vendas. Neste cenário, os Regimes Aduaneiros Especiais – como é o caso do Recof – exercem um papel
O comércio exterior brasileiro vem enfrentando desafios cada vez mais complexos, impulsionados pelo aumento das transações internacionais e pela globalização das cadeias de suprimentos. Para as empresas que atuam neste setor, estar em conformidade com as exigências legais e operacionais é essencial para garantir eficiência e segurança nas operações de
No setor de importação de veículos e motores, a Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) desempenha um papel crucial para assegurar que esses produtos atendam às rigorosas normas ambientais brasileiras, especialmente relacionadas às emissões de poluentes, e possam ser importados legalmente. Emitida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro