O passo a passo para exportação envolve ações burocráticas, registros, análise financeira, tributária e aduaneira. Você sabe quais são elas? Entenda.
Se você está buscando se informar sobre o passo a passo para a exportação, é provável que seu objetivo seja aproveitar as vantagens da exportação. Dentre as principais, está a possibilidade de tornar sua empresa independente do mercado interno, driblando suas oscilações, alcançar novos mercados e potencializar os lucros graças ao câmbio.
A exportação demanda investimento e aumento de produtividade, mas é preciso desconstruir a ideia de que esse tipo de expansão dos negócios limita-se apenas a empresas de grande porte e maior capacidade financeira. Com uma boa orientação, até mesmo pequenos produtores podem comercializar os seus produtos no mercado internacional.
A seguir, adquira um entendimento básico sobre as etapas de um processo de exportação e como aplicá-las à realidade do seu negócio.
1. Passo a passo para exportação: registrar a empresa nos órgãos anuentes
O primeiro passo para a exportação consiste em fazer cadastros nos sistemas de Comércio Exterior do Brasil:
- RADAR Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros): órgão da Receita Federal que examina empresas, submetendo-as à análise fiscal; então, estima sua capacidade financeira e define o enquadramento de sua habilitação, podendo esta ser limitada ou ilimitada.
- Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior): é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações.
- REI (Registro de Exportadores e Importadores): A inscrição no REI é automática para empresas, no ato da primeira operação, sem maiores formalidades.
Desde que a sua empresa esteja livre de pendências fiscais e devidamente regularizada, não haverá entraves nestes registros.
2. Passo a passo para exportação: antecipe e providencie a documentação necessária
O próximo passo para exportação, além dos registros, é a confecção de alguns documentos. Os principais documentos padrão são:
- Registro de intenção de compra por parte do importador;
- Contrato de câmbio;
- Modelos de fatura pró-forma;
- Documentos do contrato de exportação.
Além destes, será necessário averiguar quais são os documentos específicos para cada tipo de mercadoria exigidos tanto para a exportação, no país de origem, quanto para a importação, para que os bens sejam devidamente admitidos no país de destino. Para isso, será necessário contar com assessoria especializada e acessar a legislação aduaneira do país para o qual se pretende exportar.
Alguns países, por exemplo, exigem que o exportador diferencie o seu produto dos que já são comercializados internamente para que a importação seja autorizada. Outros, possuem órgãos competentes para monitorar e normatizar processos de fabricação e qualidade de certos produtos e exigem certificações específicas.
A Nota Fiscal de exportação também costuma ser motivo de dúvidas ao longo das operações de exportação, principalmente nas primeiras. É necessário se informar e buscar consultoria especializada no momento de definir o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), que identifica operações por categorias e influencia diretamente na tributação que vai recair sob a operação.
3. Passo a passo para exportação: fazer uma análise de viabilidade de exportação
A análise de viabilidade da exportação consiste em um estudo que faz o levantamento financeiro para atestar se a operação será, de fato, vantajosa e lucrativa para os negócios. Vai reunir e analisar qualquer aspecto que influencia nos custos da operação e na precificação dos produtos.
O primeiro destes aspectos é o formato da exportação. Ela pode ser feita de forma direta, em nome próprio, exportando diretamente para empresas estrangeiras. Também é uma opção investir na abertura de uma unidade empresarial no país para o qual se pretende exportar, A nova empresa no exterior seria então a responsável por inserir os produtos e serviços no mercado estrangeiro. O outro formato seria indireto, por intermédio de uma Trading Company.
Uma vez definido o formato da exportação, é preciso fazer estudo do mercado alvo. A partir do conhecimento adquirido, é recomendado investigar possíveis adequações que possam ser necessárias para que o produto ou serviço seja inserido no novo mercado de forma eficaz.
Esse estudo também deve fazer o levantamento de acordos comerciais e benefícios que possam recair sobre a operação, principalmente no que diz respeito ao aspecto tributário. O Brasil oferece uma série de incentivos fiscais para exportação e avaliar a aplicabilidade deles é um dos passos mais importantes da análise de viabilidade. Um dos regimes aduaneiros especiais mais relevantes para o conhecimento de exportadores é o Drawback. Oferece um incentivo fiscal que pode beneficiar exportadores que utilizam insumos vindos do exterior para produzir as suas mercadorias.
4. Passo a passo para exportação: conhecer os Incoterms
Os Incoterms são um conjunto de regras definidas pela Câmara Internacional do Comércio (ICC – International Chamber of Commerce). Foram criados para padronizar os termos acordados entre empresas que fazem operações de Comércio Exterior. Determinam as responsabilidades do exportador e do importador.
Existem diversas modalidades de Incoterms e é possível customizá-los, desde que as condições sejam explicitamente indicadas no contrato. Alguns aspectos essenciais para as operações, que não são contemplados pelos Incoterms, precisam, ainda, ser acrescidos no contrato.
Alguns dos Incoterms mais utilizados na exportação são FOB, CFR, CPT, CIP e DDP.
5. Passo a passo para exportação: realizar follow-up após o embarque
O sucesso de uma exportação depende diretamente do planejamento e execução eficazes da operação. Com o bom andamento, é possível dar continuidade à relação com os parceiros de negócio no longo prazo. Para colaborar com isso, é necessário fazer o follow-up da operação após o embarque das mercadorias.
O acompanhamento deve ser feito juntamente com o armador (a pessoa jurídica que faz transporte marítimo e que coordena e gerencia as rotas) e deve assegurar que a carga chegará ao destino com segurança e dentro do prazo estipulado. É preciso estar preparado e bem equipado para lidar com eventuais problemas e tomar as devidas providências. Por exemplo, acionar o seguro da carga, informar o cliente sobre a real situação ou providenciar a documentação necessária para liberação alfandegária.
Além de tornar as suas entregas mais assertivas, follow-ups também podem ajudar a identificar falhas no processo de exportação para evitar esses erros futuramente.
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