Ex-Tarifário pode reduzir o Imposto de Importação a 0% para bens de capital sem similar nacional
O Grupo Serpa já viabilizou centenas de pleitos de Ex-Tarifário para indústrias brasileiras.
Solicitar Simulação de Economia →Em um mercado competitivo, a modernização do parque fabril é crucial. O regime de Ex-Tarifário é uma das ferramentas mais importantes para viabilizar esse avanço, permitindo a redução temporária para até 0% da alíquota do Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT) que não possuam produção nacional equivalente.
O que é e Como Funciona o Ex-Tarifário?
O objetivo do regime é simples: baratear o investimento em tecnologia e inovação, tornando a indústria brasileira mais produtiva e competitiva. O benefício não é concedido a uma empresa específica, mas sim ao produto. Isso significa que, uma vez aprovado, qualquer importador pode se beneficiar da redução de imposto para aquele bem específico.
Regras Importantes e Mudanças Recentes
35+ anos em comércio exterior — experiência comprovada em regimes especiais
Do pleito à importação do equipamento — nosso time acompanha todo o processo de Ex-Tarifário junto às autoridades competentes.
Descobrir Economia Possível →A legislação do Ex-Tarifário passou por atualizações importantes, e é fundamental estar atento às regras para garantir a aprovação do seu pleito:
- Apenas para Bens Novos: Desde agosto de 2023, ficou estabelecido que bens de capital usados não podem mais se beneficiar do regime. A regra agora é clara: o Ex-Tarifário aplica-se exclusivamente a equipamentos novos.
- Análise Criteriosa: A análise para concessão do benefício avalia não apenas a existência de produção nacional, mas também o desempenho, o preço e o prazo de entrega do similar nacional. O foco é garantir que a importação seja estratégica para a economia.
- Vigência: A redução da alíquota tem vigência de até dois anos (podendo ser prorrogado), sendo um benefício temporário que visa atender a uma necessidade específica de mercado.
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O Papel Estratégico da Serpa Consultoria
O regime de Ex-Tarifário é uma excelente oportunidade para reduzir custos e acelerar a modernização da sua empresa. No entanto, o processo de pleito é técnico e exige a apresentação de informações detalhadas sobre o bem a ser importado, além de passar por uma consulta pública onde fabricantes nacionais podem se manifestar. É nesse ponto que a experiência técnica e jurídica da Serpa Consultoria se torna um ativo valioso. Nossa equipe possui profundo conhecimento técnico para analisar a viabilidade do seu projeto, elaborar uma defesa robusta e acompanhar cada etapa do processo, maximizando significativamente as chances de aprovação do seu pleito e garantindo que seu investimento em tecnologia seja o mais vantajoso possível.
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