O Novo Processo de Importação (NPI) representa uma mudança estrutural no comércio exterior brasileiro, garantindo maior digitalização, integração de sistemas e transparência nas operações. Uma das bases dessa modernização são os atributos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que funcionam como informações complementares para identificação precisa das mercadorias.
Entender o que são esses atributos e aplicá-los corretamente é fundamental para manter a conformidade, reduzir riscos e aproveitar os benefícios do novo modelo de importação.
O objetivo dessa inovação é padronizar as informações prestadas, aprimorar a identificação das mercadorias e dar mais precisão aos controles aduaneiros, estatísticos e tributários. Na prática, compreender e gerir bem os atributos da NCM no NPI será decisivo para evitar erros, retrabalhos e riscos de autuação.
Neste artigo, vamos explicar o que são os atributos no NPI, como eles são aplicados nos módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO, e porque representam um elemento estratégico para as empresas que atuam com importação.
Continue a leitura e descubra como adequar sua empresa às novas exigências com mais segurança e eficiência.
O que são os Atributos no NPI?
De acordo com a Receita Federal, os atributos são informações estruturadas prestadas pelos operadores de comércio exterior, vinculadas a cada código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Eles são aplicados nos módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO, sempre com a finalidade de dar mais clareza e precisão à identificação das mercadorias destinadas à importação.
Os atributos substituíram mecanismos antigos, como:
- Nomenclatura de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE);
- Destaques;
- Campos de descrição dos formulários de licenciamento.
Na prática, os atributos representam um salto de qualidade na gestão da informação aduaneira e trazem padronização para todo o fluxo de importação.
Como os atributos se aplicam nos módulos do NPI
Módulo Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é a base do novo modelo. Nele, cada item é cadastrado com informações técnicas padronizadas, incluindo atributos específicos. Esses dados podem ser reaproveitados em diferentes operações, reduzindo redundância, otimizando tempo e dando consistência à descrição das mercadorias.
Módulo DUIMP (Declaração Única de Importação)
Na DUIMP, os atributos são utilizados para cada operação de importação. Eles asseguram que as informações sejam completas e padronizadas, facilitando a análise aduaneira, tributária e estatística.
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)
Já no LPCO, os atributos são direcionados para órgãos anuentes, como ANVISA, MAPA ou IBAMA. Eles fornecem detalhes necessários para comprovar que o produto atende a exigências sanitárias, ambientais ou técnicas antes de sua entrada no Brasil.
Exemplo prático
Um exemplo citado pela Receita Federal é o NCM 2937.12.00 – Cristais de Insulina. Para esse código, os atributos exigem informações específicas que detalham a natureza do produto, permitindo:
- descrição técnica precisa;
- análise aduaneira adequada;
- segurança regulatória junto aos órgãos competentes.
Esse modelo ilustra como os atributos estruturam o fluxo de informação do início ao fim da operação.
É importante estar atento ao preenchimento correto dos atributos, pois eles são a espinha dorsal do comércio exterior modernizado, estruturando o fluxo de informação desde o cadastro do produto até a liberação fiscal e regulatória.
Importância dos Atributos NCM para empresas importadoras
Estar de acordo com o Novo Processo de Importação é fundamental para quem deseja operar com agilidade e segurança no comércio exterior.
Confira, a seguir, os principais benefícios que tornam os atributos NCM indispensáveis no dia a dia do importador.
- Melhoria na identificação da mercadoria
Os atributos detalhados permitem uma descrição precisa dos produtos, facilitando a atuação da Receita Federal e dos órgãos anuentes.
Isso reduz inconsistências na classificação fiscal e garante maior clareza em processos de importação complexos, minimizando o risco de autuações.
- Padronização das informações
O novo sistema padronizado evita descrições genéricas ou divergentes entre diferentes documentos.
Assim, as informações se tornam consistentes e reaproveitáveis, reduzindo o retrabalho da equipe e minimizando falhas de comunicação entre importadores, despachantes e autoridades.
- Apoio à análise de risco
Com dados mais estruturados, a fiscalização consegue realizar análises mais assertivas.
Empresas que preenchem os atributos NCM corretamente podem ter processos mais ágeis e menos sujeitos a atrasos ou paralisações na liberação de cargas.
- Agilidade no despacho aduaneiro
Os atributos funcionam como um guia claro das informações necessárias para cada tipo de mercadoria.
Isso garante mais previsibilidade a todo o despacho aduaneiro, reduzindo a possibilidade de exigências complementares e otimizando o tempo de liberação.
- Controles estatísticos, tributários e de valoração
Além de agilizar a operação, os dados alimentam estatísticas de comércio exterior, apuração tributária e valoração aduaneira com mais transparência, fortalecendo a governança e a credibilidade das informações.
Empresas que investem em processos bem estruturados conseguem evitar riscos, ganhar eficiência e se destacar pela conformidade em um ambiente cada vez mais digital e integrado.
Entender como funciona a NCM e seus atributos não se trata de uma opção, mas uma necessidade estratégica para importar com sucesso e segurança.
Catálogo de Produtos no NPI
O catálogo de produtos DUIMP funciona como um banco de dados centralizado, no qual cada item deve ser cadastrado com informações técnicas e padronizadas, incluindo os atributos da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O catálogo permite a anexação de documentos, imagens e fotos, que apoiam diretamente o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, ele eleva a qualidade da descrição do produto, garantindo maior precisão e segurança no momento da classificação fiscal – etapa que passa a ser feita antes do registro da DUIMP.
Ao centralizar e qualificar essas informações no Portal único de Comércio Exterior, o catálogo de produtos traz mais confiabilidade, previsibilidade e eficiência às operações de importação.
O catálogo de produtos do NPI se trata de uma ferramenta estratégica que eleva a qualidade das informações de importação, integra dados, simplifica processos e fortalece a governança. Com descrições detalhadas, atributos técnicos, documentos e imagens, o catálogo garante mais previsibilidade, agilidade e segurança em cada operação de comércio exterior.
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