Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma série de mudanças significativas no cenário do comércio exterior, com o objetivo de modernizar e simplificar suas operações. Um grande exemplo dessas mudanças é a implementação do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa otimizar as operações de exportação e importação no país.
Dentro desta iniciativa, o Catálogo de Produtos DUIMP surge como um recurso essencial para os importadores que desejam se alinhar às novas normas do comércio exterior brasileiro. Este módulo oferece um conjunto de funcionalidades que tornam o processo de importação mais eficiente e seguro.
Exploraremos neste artigo o que é o Catálogo de Produtos DUIMP, como ele se integra ao Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil, e os principais desafios que os importadores podem enfrentar ao adotar esse sistema.
Ao finalizar a leitura do conteúdo, você terá uma visão melhor do Catálogo de Produtos e seus impactos nas empresas que atuam no Comex, para se preparar melhor para as novas exigências do mercado.
O que é o Catálogo de Produtos na DUIMP e qual sua função para importadores
Como parte das mudanças introduzidas pelo Novo Processo de Importação (NPI), o Catálogo de Produtos tornou-se uma ferramenta crucial para a elaboração da Declaração Única de Importação (DUIMP). Todo o procedimento é feito de modo integrado no Portal Único de Comércio Exterior, onde as informações sobre os produtos devem ser declaradas de acordo com os dados disponíveis no sistema.
Para o preenchimento correto do Catálogo de Produtos da DUIMP, é necessário reunir informações detalhadas sobre cada produto. Isso inclui o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os dados sobre o fabricante, país de origem, bem como as características do produto. Nessa etapa, é fundamental registrar tanto as informações gerais quanto as específicas dos itens, garantindo que todos os atributos sejam declarados de modo correto.
Além disso, o sistema permitirá que os dados sejam importados, facilitando o processo, especialmente nos casos em que há uma grande quantidade de produtos a serem cadastrados.
No entanto, é importante que as informações sejam inseridas conforme o padrão exigido pelo novo processo do Siscomex, evitando inconsistências e assegurando o cumprimento das normas. Com essa funcionalidade, o Catálogo de Produtos DUIMP facilita e aprimora a precisão do processo de importação, tornando-o mais ágil e eficiente.
A importância do Catálogo de Produtos no NPI
A DUIMP foi criada para substituir a tradicional Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação. Ela introduz um grande avanço no processo de importação, especialmente com a implementação do módulo Catálogo de Produtos. Esse requisito obrigatório representa uma inovação significativa na gestão das importações, impactando diretamente a agilidade e a eficiência das operações.
Com o Catálogo de Produtos na DUIMP, o desembaraço aduaneiro da importação se torna mais rápido e simplificado. O processo de preenchimento da documentação é otimizado, o que gera uma maior eficiência nas operações de importação.
A criação de um banco de dados centralizado e organizado dos produtos comercializados também facilita não apenas as transações atuais, mas as futuras, economizando tempo e recursos.
Outro ponto importante é a possibilidade de compartilhamento de informações entre filiais da empresa, o que agrega para uma gestão mais integrada e ágil.
Além de simplificar as operações, o Catálogo de Produtos também fortalece o processo de fiscalização realizado por órgãos como a Receita Federal, garantindo uma análise mais eficiente, assertiva e transparente.
Desafios na implementação do Catálogo de Produtos da DUIMP para importadores
Embora o Catálogo de Produtos da DUIMP traga uma série de benefícios para a Receita Federal e para os órgãos anuentes na fiscalização, ele também demonstra desafios para os importadores, especialmente no que diz respeito ao envio e gerenciamento das informações.
A seguir, abordaremos algumas das principais dificuldades que os importadores podem enfrentar:
Integração com os ERPs
A qualidade dos dados atuais das importações poderá apresentar um grande desafio para os importadores, especialmente devido ao mapeamento de todo o processo que envolve desde o setor fiscal até a cadeia produtiva e suas aplicações nos produtos. Essas informações precisam ser corretamente levantadas, tratadas e mantidas.
Frequentemente, os dados são extraídos dos ERPs, que não foram projetados com foco nos processos aduaneiros, o que pode gerar dificuldades para os declarantes na criação de seus catálogos a partir desses bancos de dados.
Nesse contexto, o uso de soluções que integram e automatizam a gestão do comércio exterior torna-se crucial, desenvolvendo uma operação mais eficiente e auxiliando os importadores na adaptação às novas exigências do processo de importação com a DUIMP.
Adaptação do Novo Processo de Importação (NPI)
A adaptação a um novo processo pode ser um grande desafio para os importadores, especialmente quando se trata de uma mudança tão significativa. Antes, o processo de importação passava por diferentes sistemas a cada transação, embarque e importação, com a utilização de Declarações de Importação ou Licenças de Importação. As documentações eram enviadas de forma autônoma, sem qualquer integração entre os embarques anteriores ou simultâneos.
Agora, com a implementação do NPI e o Catálogo de Produtos na DUIMP, os importadores precisarão reorganizar seus produtos e serviços, além de realizar uma análise detalhada dos dados necessários. O compartilhamento de informações únicas entre os órgãos anuentes exigirá mais cuidado e precisão nas informações enviadas.
Organização da base de dados
Preparar a base de dados dos produtos da sua empresa para inclusão no Catálogo de Produtos pode ser desafiador. Para facilitar essa organização, os produtos inativos devem ser identificados e removidos da base de dados, o foco deve estar nos produtos ativos, certifique-se que as informações dos produtos estejam completas e corretas, além disso, vá além do embarque atual, é essencial revisar toda a massa de dados do importador para garantir a conformidade com o NPI.
Esse levantamento é obrigatório para o declarante e garante que o Catálogo esteja atualizado e em conformidade com as normas.
Riscos de reclassificação no Catálogo de Produtos da DUIMP
Para evitar registros duplicados ou erros na classificação fiscal, como na NCM ou na descrição do produto, é fundamental revisar detalhadamente as classificações fiscais e garantir a sua correta manutenção ao longo do processo de criação e atualização do Catálogo de Produtos da sua empresa.
Além disso, com a unificação da base de produtos, a Receita Federal pode identificar mais facilmente importações realizadas com classificações incorretas, abrindo margem para reclassificações e possíveis procedimentos de revisão fiscal amplos.
Responsável por cadastro do Catálogo de Produtos na DUIMP
De acordo com a legislação, o importador é o responsável direto pelo cadastro do Catálogo de Produtos na DUIMP. No entanto, é possível delegar essa tarefa a terceiros através de procuração.
É importante ressaltar que essa delegação não elimina a sua responsabilidade legal perante os órgãos oficiais. O importador permanece como responsável por quaisquer informações fornecidas, mesmo que o cadastro tenha sido realizado por outra pessoa em seu nome.
Atributos e NVEs no DUIMP
Informar corretamente as características de produtos e operações é de grande importância no comércio exterior, abrangendo a classificação fiscal, valoração aduaneira e dados exigidos pelos órgãos anuentes. Dois tipos de atributos de grande importância são:
- Atributos de produto: contém informações que podem ser reutilizadas no Catálogo.
- Atributos de operação: detalhes específicos para cada embarque, incluídos na declaração de importação e exportação.
O Governo pode alterar as exigências de atributos, desativando produtos catalogados até a correção. A responsabilidade pela criação e atualização do catálogo é sempre da empresa importadora, portanto, é fundamental estar sempre atento a possíveis alterações.
Empresas com mais de um despachante
Empresas que terceirizam o despacho aduaneiro, especialmente com múltiplos prestadores de serviços, são bastante comuns. Essa prática pode ocorrer por diferentes motivos, como:
- Questões geográficas: a proximidade com portos ou aeroportos estratégicos.
- Afinidade com produtos e especialização: conhecimento técnico em categorias específicas de mercadorias.
- Questão de diluição de riscos: reduzir a dependência de um único prestador, entre outros.
Embora existam diversas razões para utilizar mais de um despachante, é crucial que a empresa esteja atenta à sua responsabilidade no processo. O envolvimento direto na produção do Catálogo de Produtos da DUIMP é fundamental para assegurar a precisão e conformidade das informações.
Apesar dos desafios iniciais que a implementação do Catálogo de Produtos e o Novo Processo de Importação podem representar, essas inovações têm como principal objetivo simplificar e otimizar o trabalho de despachantes aduaneiros, importadoras e demais envolvidos no comércio exterior.
Preparando sua empresa para o Catálogo de Produtos DUIMP
A implementação do Catálogo de Produtos no processo de importação, como parte obrigatória da DUIMP, exige que as empresas se adaptem ao novo sistema. Para garantir uma transição tranquila e aproveitar ao máximo os benefícios dessa ferramenta, é essencial que os importadores adotem uma abordagem estratégica e proativa.
Apresentamos abaixo algumas orientações fundamentais para ajudar sua empresa a se preparar para a implementação do Catálogo de Produtos da DUIMP de modo eficiente e sem complicações.
Organização completa das informações dos produtos
Certifique-se que cada produto possua uma descrição completa e detalhada, de acordo com as especificações exigidas pela DUIMP, incluindo:
- Classificação Fiscal (NCM)
- Origem
- Características técnicas
Essas informações dados são importantes para garantir a conformidade com a DUIMP e evitar problemas com os órgãos anuentes.
Tecnologia como aliada na gestão de produtos
Utilize ERPs e ferramentas especializadas em comércio exterior para centralizar e gerenciar as informações de modo eficiente. A automação auxilia na redução de erros e a agilizar o processo de cadastro e atualização
Capacitação da equipe para o cadastro na DUIMP
Treine os colaboradores responsáveis pelo cadastro e pela gestão dos produtos. Certifique-se de que eles compreendam os requisitos do DUIMP e saibam utilizar o Portal Único de Comércio Exterior corretamente.
Mantenha o Catálogo de Produtos sempre atualizado
Mantenha o catálogo de produtos sempre atualizado para garantir a precisão das informações. Isso previne inconsistências e facilita a adaptação a mudanças.
Seguir essas orientações pode facilitar a transação da sua empresa para operar no novo sistema, diminuindo a margem de erros e evitando complicações com os órgãos anuentes.
Vantagens de adotar o Catálogo de Produtos na DUIMP
Apesar dos desafios iniciais de adaptação que as importadoras possam enfrentar, o Catálogo de Produtos da DUIMP oferece benefícios significativos que podem transformar a operação dos importadores. Confira as principais vantagens:
- Redução do tempo de liberação de mercadorias: Com dados padronizados e cadastrados previamente, o processo de desembaraço aduaneiro se torna mais rápido, agilizando a liberação das mercadorias para o transporte.
- Maior transparência e previsibilidade: Importadores e autoridades aduaneiras têm acesso a informações detalhadas e consistentes, o que ameniza dúvidas, retrabalhos e possíveis atrasos.
- Facilita o cumprimento de requisitos legais: O Catálogo de Produtos auxilia a minimizar erros e inconsistências, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentos.
- Otimização do processo de importação: A centralização das informações facilita o controle das operações e garante mais segurança e eficiência nas decisões estratégicas.
Com uma plataforma unificada, os importadores podem registrar as características de produtos com mais facilidade e realizar operações no comércio exterior com maior segurança e eficiência.
Adapte-se ao novo cenário do Comércio Exterior com o Grupo Serpa
O Catálogo de Produtos da DUIMP, junto com o Novo Processo de Importação, marcam um cenário de inovação na modernização do comércio exterior brasileiro. Embora a adaptação inicial possa apresentar desafios, os benefícios serão cruciais para o sucesso dos importadores e das autoridades aduaneiras.
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