O despachante aduaneiro desempenha funções de extrema importância no Comex. Entenda quais são elas e sua importância para o sucesso das operações de importação.
O despachante aduaneiro é o profissional que se responsabiliza pelos processos que envolvem o desembaraço das mercadorias. Ele atua, principalmente, formulando (ou ajudando a importadora a formular) a declaração aduaneira de importação, registrando a declaração no Siscomex e acompanhando o despacho aduaneiro de importação.
Se você pretende realizar operações de importação, é indispensável conhecer as funções e importância desse profissional. Contar com sua assessoria é fundamental em todas as etapas, desde a negociação e determinação de termos de responsabilidade, até a chegada dos produtos ao destino determinado pelo importador.
Confira a seguir algumas das principais características do profissional de despacho que o tornam essencial nas suas operações de Comex.
O despachante aduaneiro controla aspectos tributários, fiscais e contábeis
Contar com a assessoria de um despachante aduaneiro é necessário porque é ele quem vai garantir o bom andamento das operações de forma integrada. Sua principal função é preparar e assinar os documentos necessários para o despacho aduaneiro de mercadorias.
Um dos principais documentos seria a declaração de importação. É por meio dela que a empresa informa aos órgãos anuentes todos os aspectos da operação a ser realizada. Por exemplo, destino das mercadorias, regime tributário, regime aduaneiro, classificação fiscal de mercadorias, etc.
Quando a declaração é processada no Siscomex, se inicia o processo de despacho aduaneiro, no qual os órgãos anuentes verificam a veracidade dos dados declarados pelo importador. O objetivo é garantir o desembaraço aduaneiro dos bens, ou seja, a liberação para entrada no Brasil.
O trabalho do despachante aduaneiro é indispensável para o bom andamento desse processo, já que é ele quem administra questões fiscais, logísticas, cambiais, aduaneiras e contábeis. Por exemplo:
- firmar termos de responsabilidade entre importador e exportador;
- verificar o enquadramento tributário e o pagamento dos impostos incidentes;
- definir do modal de transporte, pagamento do frete e demurrage;
- finalizar a obtenção de documentos e informações no Siscomex.
O despachante aduaneiro é o representante legal da importadora
O despachante aduaneiro representa a empresa importadora em caso de imprevistos diante das entidades envolvidas nos diversos aspectos da operação (bancos, empresas de logística e diversos órgãos anuentes relativos ao processo de despacho aduaneiro, como RFB, ANVISA, MAPA, Autoridade Portuária, INFRAERO, IBAMA e INMETRO).
É este profissional que expressa ciência em intimações, notificações e autos de infração relacionados à obrigações fiscais e aduaneiras. Além disso, formaliza e assina petições, impugnações, contestações e recursos em favor dos interesses de importadores e exportadores.
Esse profissional faz o acompanhamento da carga
Você está ciente de que um novo processo de importação está sendo implementado? A proposta é baseada na criação da DUIMP (Declaração Única de Importação) e trouxe resoluções muito positivas para as empresas brasileiras. Trata-se de uma maneira de desburocratizar e otimizar o processo de importação por meio de diversas medidas.
Esse documento eletrônico possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Além disso, deve substituir a Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI)
Diante dessa simplificação do processo de importação, será que um importador pode realizar operações sem a necessidade de um despachante aduaneiro?
Na verdade, não. Como dito, o despachante aduaneiro está diretamente envolvido com todas as etapas do processo de importação, o que inclui transporte e logística das operações. Porém, esse fluxo logístico exige que o profissional atue fazendo o acompanhamento de carga e realizando conferência no porto. Ou seja, se tratam de etapas posteriores à formulação da DUIMP.
Sem dúvida, o novo processo e suas ferramentas, como a criação do Catálogo de Produtos, agiliza bastante a etapa inicial do processo de importação. Porém, não exclui a necessidade de ter um despachante aduaneiro acompanhando o fluxo físico das mercadorias.
O profissional de despacho contribui com know how
Um despachante aduaneiro só atua nessa função após obter um registro e dois anos de experiência comprovada como ajudante de despachante. Além disso, são profissionais que são avaliados pela própria Receita Federal. Sendo assim, são especialistas altamente capacitados, essenciais para a realização de operações de Comex.
A experiência e know how desse profissional, somados ao conhecimento acerca de toda a cadeia de produção e comercialização da sua empresa e alinhados com o contexto e objetivos empresariais são de valor inestimável. Ele atua de forma customizada para o negócio de cada importador.
Agora você está bem inteirado sobre as funções de um despachante aduaneiro. Porém, existem outros profissionais que também cumprem funções essenciais nos processos de importação e exportação. Um deles é o agente de carga, que também atua diretamente no aspecto logístico das operações.
Confira agora mesmo por que você precisa de um agente de carga para fazer desembaraço aduaneiro.
