O processo de implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação) se iniciou em Outubro de 2018. Confira o que motivou sua proposta e quais são seus principais benefícios.

Até 2018, as empresas importadoras (ou que pretendiam importar) tinham que lidar com diversos entraves no que diz respeito aos procedimentos que viabilizam operações de nacionalização de bens. Porém, o Novo Processo de Importação proposto, cuja implementação se iniciou naquele ano, se baseou na criação da DUIMP (Declaração Única de Importação) e trouxe resoluções muito positivas para as empresas brasileiras.

A DUIMP é o ponto-chave dessa renovação e será capaz de otimizar as operações, centralizando e integrando os procedimentos de forma efetiva. O resultado disso é que, agora, importar se tornará uma atividade cada vez menos burocrática e mais lucrativa. Com isso, as empresas brasileiras serão capazes de garantir maior competitividade no Comércio Exterior.

Quer entender mais a fundo quais são as vantagens do novo processo? Veja a seguir o que é a DUIMP e como ela auxiliará nas operações de importação.

O que é a DUIMP?

De acordo com publicação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) referente ao Novo Projeto de Importação, DUIMP, ou Declaração Única de Importação, “é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.”

A DUIMP substitui a Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ela poderá ser registrada de forma integrada aos sistemas públicos e privados antes da chegada da mercadoria ao Brasil e paralelamente à obtenção das licenças de importação. Ou seja, vai permitir que as empresas gerenciem os riscos antecipadamente e com mais agilidade no fluxo de carga.

Por que a DUIMP está sendo implementada?

A proposta do Siscomex, ao ser criado, era que ele permitisse administrar, de forma integrada, as atividades de Comércio Exterior. Porém, ele não foi capaz de suprir a demanda das operações e provocou a criação de vários procedimentos paralelos aos já estabelecidos.

A Proposta de Novo Processo de Importação aponta que “Essa sistemática resultou, dentre outros efeitos, na prestação redundante de informações por parte dos importadores e exportadores, no aumento dos prazos de análise das operações pelos órgãos anuentes e em decorrentes acréscimos no custo das operações”.

Ou seja, se fez clara a necessidade de repaginar esse sistema e otimizá-lo. Afinal, agilidade e previsibilidade são palavras de ordem no Comércio Exterior. Além disso, desburocratizar e tornar os procedimentos mais eficientes é essencial para conferir competitividade às empresas brasileiras. 

Então, para concretizar essa renovação, o governo federal realizou uma consulta pública ao setor privado sobre o tema em um período de 30 dias a partir de 21 de Setembro de 2018. Ao tratar da implantação do Novo Processo de Importação, o MDIC apontou que “após a análise das mais de 2 mil contribuições recebidas, deu-se início ao desenvolvimento dos primeiros módulos que darão suporte à nova sistemática”. 

A Proposta buscou promover “melhor integração e coordenação entre os entes do setor público e privado atuantes no comércio exterior” e começou a ser implementada em 1 de Outubro de 2018. A DUIMP surgiu neste contexto como uma das mudanças mais significativas porque substituirá a Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Quais as características do novo processo?

Além de contribuir para a otimização das operações de Comércio Exterior, o Novo Processo de Importação visa auxiliar na redução dos custos. O documento que propõe o Processo comenta que “Trata-se de um programa central na política brasileira de facilitação do comércio e está em consonância com o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo esse organismo internacional, o Acordo poderá aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. Os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência.”

A implantação do Novo Processo de Importação, assim como observado pelo MDIC, será baseado na DUIMP. Essa transição vai reformular sistema, normas e procedimentos os quais se estima que ajudarão na “redução média de importações no Brasil de 17 para 10 dias, sem comprometer, contudo, os controles que devem ser aplicados nessas operações”.

Quando o Projeto-Piloto do Processo de Importação entrou em operação, o MDIC destacou que ele “segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex”. De acordo com o MDIC, a princípio, a DUIMP está ativa para “empresas certificadas pela RFB como Operador Econômico Autorizado (OEA) – nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 – ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas”. 

Ainda não são todas as operações de importação que podem ser registradas via DUIMP. Algumas restrições aos processos são:

• Modal aquaviário.
• Recolhimento integral dos tributos federais incidentes.
• Controle aduaneiro (sem anuência de outros órgãos).

Apesar de a implementação do Novo Processo de Importação estar apenas iniciando, estima-se que o governo federal irá acelerar seu ritmo e aumentar a abrangência da DUIMP. Certamente, esse processo será feito de uma forma que garanta a efetivação dessa evolução da forma mais eficiente possível para, de fato, atingir os objetivos e benefícios esperados.

Por que a DUIMP é vantajosa para importadoras? 

Confira algumas vantagens destacadas pelo MDIC quando a consulta pública sobre o Novo Processo de Importação foi lançada: 

• Centralização da solicitação e obtenção de licença de importação em um único local;
• Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na DUIMP;
• Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
• Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
• Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
• Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

Agora você está a par das características do Novo Processo de Importação e sabe as vantagens da DUIMP. O próximo passo para garantir sucesso no Comércio Exterior é assegurar que a empresa irá realizar as operações da forma menos onerosa e mais lucrativa.

Para isso, será necessário contar com a experiência e multidisciplinaridade de uma empresa capacitada para te fornecer assessoria completa em todos esses âmbitos. Confira agora 7 grandes vantagens de contratar uma consultoria em Comércio Exterior!