Se você trabalha com importação e exportação, com certeza já ouviu falar do ex tarifário. Trata-se de uma possibilidade prevista em lei para que a alíquota dos impostos de importação seja reduzida. O objetivo desse benefício é tornar a sua empresa mais competitiva, gerando bons impactos na receita do seu empreendimento e na economia do país.

Mas a chave da questão é: você sabe aproveitar o ex tarifário? Se a resposta for não, não se preocupe! Neste artigo, nosso objetivo é ajudá-lo para que você consiga explorar e entender esse regime da melhor maneira possível.

Ex tarifário: como funciona?

 

Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir pelo menos três requisitos:

1- a mercadoria precisa se enquadrar nas categorias BK (bens de capital) ou BIT (telecomunicação/informática) na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC);

2- não fabricação do produto por nenhum produtor nacional;

3- preenchimento de um formulário justificando o pedido da redução da alíquota.

A ficha deve conter informações importantes como a quantidade de itens importados, valor unitário e motivos que demonstram a ausência de mercadoria equivalente no Brasil.

Após o preenchimento do formulário, ele é encaminhado e analisado pelo Governo Federal e, se aceito, uma consulta pública é aberta para que os fabricantes nacionais opinem a respeito da concessão.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Se aceito, o regime de Ex-Tarifário a redução pode chegar a zero por cento.

 

 

Quais são os requisitos necessários para obtenção do benefício?

 

O objetivo do ex tarifário é impulsionar a economia nacional através da promoção do investimento em bens de capital (BK), de informática e telecomunicações (BIT) que não possuem produção no Brasil. Por essa razão, para que sua empresa tenha direito ao benefício, é necessário que ela importe produtos que não possuam fabricação equivalente no Brasil.

 

Ao preencher o formulário citado no item anterior é preciso especificar:

  • a empresa ou entidade de classe pleiteante;
  • os dados técnicos  do produto;
  • a previsão de importação;
  • os investimentos e objetivos vinculados ao pleito.

Além disso, eles precisam se encaixar em alguma destas categorias:

  • bens de capital
  • bens de informática
  • bens de telecomunicações

 

Quais são, na prática, os benefícios do ex tarifário?

 

As vantagens desse benefício são muitas. Ao reduzir a alíquota de importação, é possível diminuir também os gastos de forma significativa. O imposto de importação incide diretamente sobre os custos do processo. A partir do regime, companhias economizar nos gastos da operação. O incentivo é um direito, e as empresas devem utiliza-la de maneira inteligente para expandir seu mercado.

 

 

Quer saber mais?

 

Esperamos tê-lo ajudado a entender o que é o ex tarifário e os requisitos necessários para consegui-lo. Entretanto, sabemos que é um tema complexo e, por isso, é preciso que se tenha um amplo conhecimento da legislação, dos procedimentos e principalmente na forma da classificação fiscal da mercadoria para pleitear o regime, expertise que a Serpa Consultoria tem há mais de vinte anos.

 



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