Tem ou planeja ter uma empresa nos Estados Unidos e quer comercializar produtos brasileiros? Conheça os principais aspectos da legislação estadunidense e entenda como importar do Brasil para os EUA.
Você é um empreendedor ou investidor brasileiro, mora nos EUA e pensa em importar do Brasil para o país? Para ter sucesso nas operações, é preciso se atualizar e se inteirar sobre aspectos jurídicos, aduaneiros, tarifários e logísticos.
Você já conhece a legislação de importação dos Estados Unidos? A seguir, confira os principais aspectos a se saber sobre esse tema. Compreenda quais são as licenças e permissões necessárias, os órgãos anuentes envolvidos, informações sobre o passo a passo prático da importação, bem como dicas para otimizar as operações.
Descubra se sua empresa precisa de licença para importar nos EUA
De acordo com o guia oficial do governo estadunidense intitulado “Importing into the United States: A Guide for Commercial Importers“, o CBP (U.S. Customs and Border Protection) é o órgão dos Estados Unidos que controla, regula e facilita o movimento de pessoas e mercadorias entre o país e outras nações.
Em geral, o CBP não exige que importadores tenham uma licença ou permissão para nacionalizar bens. Entretanto, outras agências governamentais podem exigir algum tipo de requisito, autorização ou até mesmo certificação específica para permitir operações de importação. Para saber como importar do Brasil estando nos EUA e ter informações sobre a importação de bens específicos, é necessário checar diretamente nas fontes de informação oficiais de cada agência que se relaciona com esses bens.
Veja algumas das principais agências federais dos EUA:
- FDA – Food and Drug Administration
- EPA – Environmental Protection Agency
- DOT – Department of Transportation
- CPSC – Consumer Product Safety Commission
- FTC – Federal Trade Commission
- USDA – Department of Agriculture
- TSA – Transportation Security Administration
O TSA é o órgão que valida toda a segurança na cadeia logística dentro dos EUA e inspeciona a estrutura física de cada empresa para classificá-la, ou não, como um Known Shipper. Se classificada, a empresa fica isenta de pagamento de uma taxa na importação nos EUA, dentre outros benefícios internos.
O FDA e o USDA são dois bons exemplos de órgãos que exigem licença de importação para determinadas commodities agrícolas. O queijo seria uma delas e fica, ainda, sujeito a cotas (mais a frente, você poderá compreender do que se tratam e como funcionam essas cotas). O guia citado aponta também que “a importação de leite e nata está sujeita às exigências do Food, Drug and Cosmetic Act e Import Milk Act”. Esses produtos podem ser importados apenas por titulares de licenças de alguns dos órgãos supracitados.
Vale ressaltar que também será necessário averiguar a exigência de licença por parte das autoridades locais ou estaduais.
Informe-se sobre os requerimentos do CBP
Como apontado, o CBP é a principal agência de fiscalização de fronteiras dos Estados Unidos. Para entender como importar do Brasil estando nos EUA, informe-se os formulários exigidos pelo órgão. No site oficial do CBP é possível encontrar informações sobre os requisitos e as etapas do processo de importação.
Uma das principais informações a se saber é que, antes de importar, você deve entrar em contato com o escritório da CBP no porto de entrada pelo qual sua mercadoria entrará nos Estados Unidos. O site do CBP fornece uma relação completa com todos os portos de entrada do país.
Em relação ao processo de importação em si, o guia “Importing into the United States” dá algumas informações valiosas. Dentre elas, vale destacar que, quando uma remessa chega aos Estados Unidos por transportadora comercial, cabe ao importador registrado (ou seja, o proprietário, comprador ou despachante aduaneiro licenciado designado) preencher os documentos necessários para a entrada das mercadorias, bem como providenciar seu exame e liberação.
As mercadorias importadas não são legalmente nacionalizadas até que:
- a remessa chegue dentro do porto de entrada;
- a entrega da mercadoria tenha sido autorizada pela CBP;
- Os impostos estimados tenham sido pagos.
Compreenda a classificação de mercadorias estadunidense
A Classificação Fiscal de Mercadorias no Brasil é feita pelo sistema NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com base no Sistema Harmonizado (SH), que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Nos EUA, produtos importados precisam ser classificados de acordo com a tabela aduaneira do país, a Harmonized Tariff Schedule (HTS), que também é baseada no SH.
Para saber como importar do Brasil estando nos EUA e utilizando os códigos corretos, visite a página sobre a HTS no site oficial da USTC (United States International Trade Commission). O catálogo contém o código para cada categoria, as diretrizes de classificação tarifária e explica como classificar corretamente as mercadorias. Ele compreende uma estrutura hierárquica para descrever todos os bens para fins de taxas, cotas e estatísticas.
Cabe ao importador assegurar a correta classificação da mercadoria. Um mecanismo disponibilizado pelo governo estadunidense para auxiliar nessa tarefa é a Ruling Letter ou Carta de Decisão. Ao enviar um documento com as questões que pretende esclarecer para o CBP, você receberá uma resposta sobre a transação especificamente descrita. O órgão oferece uma interpretação definitiva da lei aplicável ou outras informações apropriadas. O CBP pode já ter emitido decisões sobre questões semelhantes às suas que podem ser usadas como orientação.
Fique por dentro das cotas de importação para commodities
O guia “Importing into the United States” explica que as cotas de importação controlam a quantidade ou o volume de várias commodities que podem ser importadas para os Estados Unidos durante um período de tempo especificado. Entes os dois principais tipos a seguir.
Cotas absolutas
Geralmente, se aplicam a insumos têxteis. Limitam estritamente a quantidade de bens que podem entrar no comércio dos Estados Unidos durante um período específico. Atualmente, não há commodities sujeitas a restrições de cotas absolutas.
Cotas tarifárias
Prevêem a entrada de uma determinada quantidade do produto a uma taxa reduzida durante um determinado período. Não há limitação na quantidade do produto que pode ser importado durante o período determinado, mas as quantidades que excederem a cota para o período ficam sujeitas a taxas mais elevadas.
Torne sua empresa uma Continuous Bond Importer
Uma excelente dica para quem busca saber como importar do Brasil estando nos EUA de maneira mais vantajosa é o Continuous Bond, ou título de Vínculo Contínuo. Consiste em uma garantia financeira utilizada no Comércio Internacional por importadores localizados nos Estados Unidos. Ele cobre embarques das importações realizadas anualmente, e é renovado automaticamente.
A consolidação do Vínculo Contínuo engloba:
- a companhia de fiança que emite o título;
- o importador, que tem a obrigação de apresentar o título;
- o CBP.
O Continuous Bond não expira desde que seja feito o pagamento da renovação. Pode ser cancelado por uma das três figuras listadas acima.
Esse título é utilizado para diversos fins, dentro os quais se encontra a importação. Se tornar um Continuous Bond Importer é vantajoso para empresas que pretendem fazer importações frequentes ou com certa regularidade, uma vez que o título cobrirá todas as operações.
A Serpa USA oferece apoio administrativo para se tornar um Continuous Bond Importer. Entre em contato conosco para saber mais.
Assegure uma logística internacional integrada
Quer saber como importar do Brasil estando nos EUA de forma mais efetiva? A chave para ter sucesso é realizar uma análise de viabilidade de importação para levantar os custos e definir o melhor custo vs. benefício para as operações. Além disso, a definição de uma inteligência logística e seu bom andamento ao operacionalizar a importação planejada são indispensáveis para concretizar os resultados esperados. Por isso, é essencial buscar serviços de logística integrada não apenas ao importar para os EUA, mas em qualquer operação de Comércio Exterior.
A Logística integrada consiste em centralizar as responsabilidades relacionadas ao frete e ao desembaraço das mercadorias em um único lugar. Esse tipo de serviço, também chamado de Door to Door, cuida de todos os aspectos da operação, desde a saída dos produtos da origem até sua chegada no destino final. A principal vantagem da logística integrada é que evita a necessidade de gerenciar diferentes responsáveis pelo transporte e pelo desembaraço de mercadorias.
Agora que você compreendeu os principais aspectos sobre como importar do Brasil estando nos EUA, o próximo passo é buscar os parceiros certos para dar início às operações. O Grupo Serpa é um conglomerado de empresas especializadas em projetos de exportação e importação. Nossos serviços incluem agenciamento de cargas, desenvolvimento de soluções de ponta no âmbito da logística internacional, consultoria especializada, estudos de viabilidade, logística integrada, warehousing e tudo o que é necessário para importar para os Estados Unidos.
