Atualizado em: 24/06/2022
O comércio exterior é uma das principais atividades que movimentam a economia global, sendo um aspecto essencial para o desenvolvimento de qualquer país. Para criar um cenário favorável a essas atividades no Brasil, o governo oferece uma série de incentivos fiscais para empresas interessadas em importar ou exportar, como o Drawback e sua modalidade Integrado.
O Drawback é um dos regimes aduaneiros especiais mais utilizados nas operações de comércio internacional pelas empresas brasileiras, trazendo importantes benefícios que ajudam a promover a competitividade dos negócios.
Através da Portaria Conjunta RFB/Secex 467 de 25/03/2010, o Governo Federal instituiu uma nova modalidade de regime aduaneiro especial: o Drawback Integrado. A maior diferença desse incentivo, quando comparado ao Drawback convencional, é que ele proporciona isenção de impostos não apenas aos produtos importados, mas também insumos adquiridos no mercado nacional.
Para que a sua empresa entenda melhor como funciona esse regime e possa aproveitar suas vantagens, neste artigo, você vai saber tudo sobre o Drawback Integrado, suas modalidades e quais processos de industrialização estão sujeitos ao benefício. Continue a leitura!
Drawback Integrado: o que é
O Drawback Integrado é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo beneficiar empresas que trabalham com comércio exterior. Ele elimina ou suspende os impostos sobre insumos que foram importados e até mesmo aqueles adquiridos no mercado nacional e que serão utilizados na produção de mercadorias que, posteriormente, serão enviadas para a exportação.
Com ele, o governo brasileiro está criando chances para que as empresas se fortaleçam no mercado internacional, de forma que elas possam importar matéria-prima ou utilizar insumos nacionais por um preço competitivo para produzir os seus bens e depois comercializá-los no exterior. Além de outras vantagens, como a diminuição dos custos e a elevação de um padrão de qualidade das exportações brasileiras.
O regime Drawback Integrado é capaz de atender às demandas de empresas de todos os portes, principalmente as de pequeno e médio.
Diferenças do Drawback e o Drawback Integrado
A principal diferença do Drawback Integrado, quando comparado ao Drawback convencional, é que a isenção de impostos não se limita apenas aos produtos importados, estendendo-se para insumos que foram adquiridos no mercado nacional.
Em outras palavras, com o Drawback Integrado, não importa se a empresa adquiriu a sua matéria-prima no Brasil ou no exterior. Desde que a organização esteja produzindo bens para exportação, ela será beneficiada em ambos os casos.
Drawback Integrado: benefícios fiscais
Os negócios que se enquadram na modalidade de Drawback Integrado possuem acesso a alguns benefícios fiscais que ajudam a melhorar os custos da produção e, assim, tornar as empresas mais competitivas. Dentre eles, estão:
Suspensão de impostos na importação:
- II – Imposto de importação;
- IPI – Imposto sobre os Produtos Industrializados;
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Suspensão de impostos na aquisição de mercadorias no mercado interno:
- IPI;
- PIS/PASEP;
- COFINS.
Dessa forma, o Drawback Integrado pode proporcionar uma diminuição de até 71,6% sobre o valor total da importação, e de cerca de 36,6% sobre a aquisição do mesmo bem, feita no mercado interno, já considerando os descontos do valor do ICMS em ambas as situações.
Com a redução do ICMS, inclusive, a empresa tem a possibilidade de avaliar com mais critérios e escolher os fornecedores que possuem melhor oferta, tendo acesso a mais alternativas de preços e qualidade.
Drawback Integrado: processos de industrialização sujeitos ao benefício
No processo de exportação em que a empresa utilizará os incentivos fiscais do Drawback Integrado, antes que ocorra a exportação do produto final, é obrigatório que os insumos ou matérias-primas, importados ou nacionais, passem por, pelo menos, um processo de industrialização. Dentre os processos de industrialização, estão:
- Transformação da matéria-prima ou produto intermediário que gera um novo. Exemplo: celulose em papel.
- Beneficiamento, ou seja, a modificação ou aperfeiçoamento da função, utilização, acabamento ou aparência do produto. Exemplo: passagem do café descascado para o torrado.
- Montagem do produto ou peças que resultarão em um novo produto ou unidades independentes. Exemplo: os componentes que formam um computador.
- Renovação ou recondicionamento de produto que já foi usado ou peça de um produto danificado. Exemplo: retificação de pneu.
- Acondicionamento ou recondicionamento quando há alteração da apresentação do produto, quando ele é inserido em uma embalagem, não incluindo a situação em que a embalagem tem como único propósito o transporte. Exemplo: arroz embalado para venda no supermercado.
Drawback Integrado: modalidades
No contexto do Drawback Integrado, existem ainda as modalidades, de suspensão e de isenção, as quais as empresas devem ficar atentas. Isso porque há aspectos relacionados ao prazo para que a exportação ocorra e também às condições nas quais essas modalidades se aplicam. Veja detalhes:
Drawback Integrado Suspensão
O Drawback Suspensão concede a anulação de impostos sobre insumos que serão utilizados na industrialização, reparo, criação, cultivo ou atividade de extração de produto a ser exportado. Se qualificam para esse benefício insumos importados ou adquiridos no Brasil que necessitam passar por um processo de transformação, montagem, renovação ou acondicionamento antes de estarem prontos para a exportação.
Se por algum motivo a exportação não for efetivada, a empresa deve devolver o insumo à sua origem ou providenciar o pagamento dos tributos.
Esse benefício é liberado por meio de Ato Concessório, que deve ser administrado conforme suas fases para maior aproveitamento dos ganhos e prevenção de possíveis danos à empresa, em virtude da gestão incorreta dos requisitos do regime.
Existem algumas operações especiais que são mais utilizadas na modalidade suspensão:
- Comum: programação de exportação e importação com itens, quantidades e valores já definidos.
- Genérico: permite adquirir produtos a partir de um único item genérico na importação; no caso da exportação, os itens devem ser exatamente especificados;
- Intermediário: podem haver importações ou aquisições de insumos para industrialização de produto intermediário, que precisa ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras para que haja a industrialização de produto final que será exportado.
Drawback Integrado Isenção
Essa modalidade se assemelha muito ao Drawback de Isenção convencional, com a diferença de que, nesse caso, é possível solicitar a isenção dos tributos tanto para a compra de insumos no exterior quanto no mercado nacional.
Com o Drawback Isenção, é possível usufruir desse benefício em até dois anos após a aquisição da mercadoria, desde que ela tenha sido utilizada para a criação, cultivo, atividade de extração ou reparo de produto que já foi exportado.
Caso a empresa se enquadre nesses requisitos, receberá então a restituição do valor do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, que foram recolhidos na época da compra dos insumos.
Saiba qual é a melhor opção para as operações de comércio exterior da sua empresa
Como foi possível entender melhor, o Drawback Integrado possibilita à empresa exportadora a desoneração tributária na aquisição de insumos importados ou locais para a produção de bens exportados. Ou seja, é algo que reduz os custos da organização e a ajuda a se tornar mais competitiva no mercado internacional.
É fundamental conhecer os requisitos, as formas de enquadramento e os controles necessários para utilizar o regime Drawback Integrado. Para isso, é importante contar com uma assessoria que conheça esses procedimentos a fundo.
O Grupo Serpa é especialista em estratégias e serviços voltados ao comércio exterior, auxiliando empresas de todos os portes nos processos de importação e exportação, em suas demandas pontuais ou oferecendo soluções completas e integradas. Com amplo conhecimento sobre os trâmites e regimes aduaneiros especiais, garante que suas operações de importação e exportação tenham o melhor custo-benefício possível.
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