A Receita Federal do Brasil liberou o módulo de testes para inclusão dos Atributos no Catálogo de Produtos para a Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único Siscomex.
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO. O objetivo é melhorar a identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, para assim:
- Padronizar a informação prestada;
- Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria;
- Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
É importante que todos os importadores se preparem para essa mudança, que impacta diretamente o banco de dados de produtos importados. As empresas podem utilizar o ambiente de treinamento para testar os seus sistemas, bem como para treinar os operadores e conhecer o Portal “via telas”.
O Grupo Serpa está à disposição para explicar estas mudanças e seus impactos e para assessorar sua empresa no processo de adequação.
