Como você já sabe, diversas ações governamentais estão sendo tomadas para garantir o abastecimento de materiais para o combate à pandemia de Coronavírus.
Alguns órgãos publicaram normativos que visam garantir uma maior agilidade no processo de liberação aduaneira e diminuição temporária de tributos.
O Grupo Serpa selecionou os 07 principais normativos que tratam dos itens considerados essenciais para o combate ao Coronavírus e as principais medidas adotadas para agilizar o despacho aduaneiro de importação desses itens.
1. Redução do Imposto de Importação
Resoluções Camex 17, 22 e 28 de 2020.
Neste link você confere todos os itens que tiveram a alíquota do Imposto de Importação reduzida temporariamente para 0%. Esta lista será atualizada sempre que houver a publicação de uma nova resolução Camex reduzindo temporariamente a alíquota de II de produtos destinados ao combate à Covid-19.
2. Redução IPI
O Decreto 10.285/20 reduz temporariamente a alíquota do IPI para alguns produtos utilizados no combate ao Covid-19. Confira.
3. Suspensão temporária de aplicação de Dumping
Esta resolução Camex suspende temporariamente a aplicação de Dumping de produtos utilizados no combate ao Covid-19: seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20
ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e as importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido.
4. ANVISA
RDC-348-20: define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro, e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do Novo Coronavírus (Procedimentos para aprovação dos testes de diagnósticos COVID-19).
RDC 349-2020: Simplifica temporariamente procedimentos para regularização de produtos considerados essenciais no combate a Covid 19 junto a Anvisa (Equipamentos de proteção individual, equipamentos médicos tipo ventilador pulmonar e outros).
RDC 356-20 – Simplifica temporariamente os procedimentos para importação de máscaras cirúrgicas, protetores faciais, respiradores filtrantes N95, vestimentas hospitalares, ventiladores pulmonares, entre outros.
RDC 366/20: Produtos de Diagnóstico Corona Vírus regularizados pela Anvisa: simplificação dos procedimentos para importação
Siscomex 20: lista de produtos com diferimento automático de Licença de Importação com anuência da Anvisa.
5. Testes diagnósticos do Coronavírus aprovados pela ANVISA
Até o momento da elaboração deste email, havia 17 testes aprovados. Confira as publicações aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
6. Instrução Normativa 1.927/20 – Receita Federal do Brasil
Essa IN altera a IN 680/06, com objetivo de simplificar despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19.
7. Consolidação da legislação referente ao Covid-19
Toda legislação referente as medidas relacionadas ao Covid 19, podem ser consultadas diariamente neste link, que disponibiliza legislação de todos os órgãos anuentes, sendo atualizada a cada publicação de legislação.
