Se a sua empresa atua no comércio exterior, é imprescindível conhecer os Regimes Aduaneiros Especiais, como o Drawback, para reduzir custos tributários das operações e manter a competitividade.
O Drawback possibilita a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos importados ou adquiridos no mercado interno utilizados na industrialização de bens que serão exportados. Menos impostos significa redução de custos, impacto positivo no fluxo de caixa e preços de venda mais competitivos no mercado internacional.
Para entender melhor como funciona essa possibilidade do comércio exterior, neste artigo, você vai conhecer quais são as modalidades de Drawback, suas vantagens e como promove redução de custos tributários. Continue a leitura.
Como funciona o regime Drawback?
Drawback é um Regime Aduaneiro Especial criado pelo governo federal, em 1966, funcionando como mecanismo de incentivo às exportações. Em tradução para o português, drawback significa o abatimento e faz referência aos benefícios que são concedidos em função das operações de importação para exportação.
O Drawback reduz custos tributários, beneficiando as empresas brasileiras que buscam competitividade de seus produtos para colocação no mercado externo. Na prática, ele suspende impostos resultantes de importação ou adquiridos no mercado interno e que, futuramente, serão utilizados na industrialização de mercadorias para a exportação.
Os principais tributos isentos ou suspensos pelo regime são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto de Importação (II);
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- PIS-Pasep Importação
- Cofins Importação
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) (apenas na modalidade Suspensão e aplicado exclusivamente para importação).
Possui três modalidades: Isenção, Suspensão e Restituição. Confira a seguir.
Drawback Isenção
O Drawback Isenção é usado quando o objetivo da importação ou aquisição no mercado interno é a reposição de um produto que já havia sido comprado do exterior ou no mercado interno com pagamento de tributos utilizado na produção de um bem que foi exportado.
Assim, é feita a reposição de estoque para produtos adquiridos que já foram aplicados na produção de um item exportado.
Nessa modalidade, o beneficiário não tem o compromisso de destinação do material, e é possível vendê-lo tanto no mercado nacional como exportá-lo. Isso porque o fato que possibilitou a utilização do regime está vinculado à exportação que já aconteceu.
Drawback Suspensão
O Drawback Suspensão possibilita a suspensão de impostos sobre as matérias-primas, insumos importadas ou adquiridas no mercado interno. Essas devem ser utilizadas na industrialização de produtos para exportação.
Nessa categoria, a empresa deve se comprometer a exportar sua produção futuramente.
Restituição
O Drawback Restituição é uma modalidade pouco utilizada. O pleito deve ocorrer diretamente junto à Receita Federal do Brasil, quando a empresa brasileira exportou materiais que utilizaram matérias-primas e insumos importados com pagamento integral dos tributos.
Esta opção permite ao beneficiário do regime solicitar a restituição em espécie dos tributos pagos em mercadorias totalmente utilizadas na industrialização de bens exportados.
Quais as vantagens do regime Drawback?
De maneira geral, o principal benefício é reduzir custos tributários com o Drawback, gerando também impacto positivo no fluxo de caixa da empresa. Assim, a empresa beneficiária torna-se mais competitiva no mercado internacional, podendo melhorar seus principais pilares comerciais.
Outros benefícios podem ser citados, por exemplo:
- Possibilita o aumento da capacidade produtiva, uma vez que a empresa pode adquirir equipamentos e tecnologias com redução ou isenção de impostos;
- Oportuniza a melhora na qualidade dos produtos a partir do investimento em novas tecnologias;
- Possibilita a expansão dos negócios, uma vez que incentiva as exportações e torna o preço de venda no mercado internacional mais competitivo;
- Viabiliza o aumento da rentabilidade e lucratividade dos negócios como consequência de todos esses impactos positivos.
Quais os impostos são Suspensos no Drawback?
Na modalidade Suspensão, não são recolhidos na Importação:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
Já no mercado nacional, os tributos suspensos são: IPI, PIS e COFINS.
Quais os impostos são Isentos no Drawback?
Na modalidade Isenção, durante a importação, não são recolhidos os tributos:
- II
- IPI
- PIS
- COFINS
Já no contexto do mercado nacional são isentados o IPI, PIS e COFINS. Porém, o ICMS é recolhido no mercado interno nesta modalidade, além do AFRMM na importação.
Quais os desafios da implementação do Drawback?
Reduzir custos com o regime de Drawback é o desejo das empresas ao adotarem esse regime em suas operações de importação e exportação. No entanto, é muito importante considerar que o processo é complexo e demanda conhecimento especializado.
Além disso, depende de laudos técnicos, controles fiscais e controle sobre os processos de produção.
Por isso, obter consultoria especializada em Drawback, sua utilização, modalidades e aplicabilidade é imprescindível para o sucesso das operações.
No caso específico do Drawback, as características do projeto estão ligadas a identificação dos pontos de melhorias de processos relacionados à importação e exportação para a implementação do regime, visando a maximização dos resultados do projeto.
Conte com o Grupo Serpa para reduzir custos tributários com o Drawback
O Drawback possibilita à empresa exportadora a desoneração tributária na aquisição de insumos importados ou locais para a produção de bens exportados. Ou seja, é algo que reduz os custos da organização e a ajuda a se tornar mais competitiva no mercado internacional.
Para usufruir deste Regime Aduaneiro Especial, independente da modalidade, a sua empresa precisa estar habilitada no RADAR da Receita Federal do Brasil como exportadora. Na prática, é de suma importância conhecer os requisitos, as formas de enquadramento e os controles necessários para utilizar os regimes. Por isso, é importante contar com uma assessoria que conheça esses procedimentos a fundo.
O Grupo Serpa é especialista em estratégias e serviços voltados ao comércio exterior, auxiliando empresas de todos os portes nos processos de importação e exportação, em suas demandas pontuais ou oferecendo soluções completas e integradas. Com amplo conhecimento sobre os trâmites e regimes aduaneiros especiais, garante que suas operações de importação e exportação tenham o melhor custo-benefício possível.
Além disso, ter assessoria plenamente capacitada e experiente como da Serpa Consultoria, com melhorias em procedimentos, focos de atenção e na correta obtenção do Ato Concessório de Drawback, permitirá que as empresas foquem em seu core business.
Ou seja, a SERPA CONSULTORIA e o GRUPO SERPA trazem para seus clientes a segurança no controle e implementação do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, bem como a otimização e potencialização de suas cadeias produtivas e logísticas.
Com um sistema próprio e um modelo de atendimento personalizado, é possível atender a clientes de perfis diferentes, independentemente do seu porte, com foco nas necessidades e adequação à sua realidade corporativa.
Entre em contato com a nossa equipe para tirar suas dúvidas e saber mais sobre os benefícios de uma consultoria especializada no Drawback para reduzir custos nas operações de Comex!
