Certificado USDA e requisitos para exportação de produtos de origem animal para os EUA

2024-03-01T15:14:50-03:001 de março de 2024|Artigos sobre Consultoria em Comex, Legislação|
Tempo de leitura: 10 minutos

Empresas brasileiras estão cada vez mais interessadas em exportar para os EUA, importante parceiro comercial do Brasil. Amigável aos negócios, o mercado norte-americano oferece inúmeras oportunidades de crescimento e, por isso, é um dos mais visados por quem deseja empreender no exterior.

O mercado de produtos de origem animal é um dos que mais atrativos para exportadores brasileiros. No mercado americano, os produtos alimentícios e animais vivos figuram na quarta posição dos produtos brasileiros que mais entraram nos EUA no ano passado. São dados que reforçam o potencial desse mercado. 

As companhias que desejam investir na exportação desse tipo de produto para os EUA, como carnes ou mesmo matérias-primas de origem animal, devem se atentar às exigências dos órgãos americanos, dentre elas, a do certificado USDA – United States Department of Agriculture ou Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Similar ao FDA, o USDA regulamenta a entrada e comercialização de diversos produtos de origem animal nos EUA. 

Neste artigo, você vai encontrar as principais informações sobre o certificado USDA e como obtê-lo. Também vamos apresentar a diferença entre USDA e FDA, órgão federal dos EUA que regulamenta a entrada de diversos produtos no país, dentre eles, os alimentícios. Acompanhe!

O que é o USDA

 

O USDA – United States Department of Agriculture ou Departamento de Agricultura dos Estados Unidos exerce inúmeras funções, dentre elas, a de garantir a segurança alimentar, programas de nutrição e pesquisa no país. Ele também é responsável por regular a entrada e comercialização de diversos produtos de origem animal nos EUA. 

O trabalho do USDA é complementar ao da FDA – Food and Drug Administration. Diversos produtos alimentícios de origem animal demandam certificado específico da USDA. Assim, empresas que desejam exportar para os EUA produtos de origem aninal devem se atentar às regras desse órgão para obterem certificação adequada.   

No Brasil, existe ainda o SIF – Serviço de Inspeção Federal, que é responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo. O SIF está vinculado ao DIPOA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Todos os produtos de origem animal devem ter o selo SIF para a comercialização, já que é a forma de garantir que os produtos passaram por fiscalização e que respeitam as legislações nacionais e internacionais.

SIF e USDA têm como principal função zelar pela segurança e fiscalização de alimentos, mais especificamente alimentos de origem animal. A diferença é que o SIF atua no Brasil, enquanto o USDA é um órgão dos Estados Unidos.

USDA x FDA

 

É comum que importadores ou exportadores que buscam o certificado USDA possam confundir o departamento com a FDA. Porém, apesar de ambos tratarem de fiscalização, o USDA direciona seu foco para carnes, aves e ovos, enquanto a FDA inspeciona quase todos os alimentos e também medicamentos e cosméticos.

Saiba mais sobre o registro FDA para alimentos.

O que cada órgão regulamenta

 

Carnes

 

O USDA é responsável pela regulamentação de bovinos, ovinos, suínos, caprinos, cavalos, mulas e outros equinos, juntamente com suas carcaças e partes. Essas carnes estão isentas da Lei FD&C já que são cobertas pela Lei Federal de Inspeção de Carnes. 

Carnes vermelhas não especificadas, como bisões, coelhos, animais de caça, animais de zoológico e todos os membros da família dos cervos, incluindo alces, estão sob a jurisdição da FDA.

Frutos do Mar

 

Todos os peixes e produtos da pesca que entram nos Estados Unidos devem ser regularizados. O FDA busca identificar ameaças imediatas ou potenciais que esses produtos possam oferecer, bem como o melhor curso de ação para proteger a saúde e a segurança públicas. Para isso, verifica se os processadores comerciais envolvidos na fabricação, processamento ou embalagem estão registrados e têm um processo registrado para cada produto que importam. Muitos deles precisam passar pelos mesmos processos do LACF/AF.

Ovos

 

Ovos com casca oriundos de galinhas domésticas, perus, patos, gansos ou guinéus estão sob jurisdição da FDA, que regulamenta as fábricas de processamento de ovos, que lavam, classificam e embalam ovos. Os produtos feitos com ovos, como ovos secos, congelados ou líquidos, estão sob a jurisdição do USDA, que regulamenta as fábricas de processamento de produtos feitos de ovos, como fábricas que quebram e pasteurizam ovos.

A FDA é responsável por produtos não incluídos na definição de “produtos de ovos” do USDA, bem como por estabelecimentos não cobertos pelo USDA. Os exemplos incluem restaurantes, padarias e fábricas de misturas para bolos.

Laticínio

 

Os estabelecimentos produtores de lácteos devem cumprir os requisitos do USDA da Food and Drug Administration (FDA). Não é necessária a comunicação de habilitação ao USDA. Entretanto, a habilitação junto à FDA requer ação exclusiva do exportador – que deve registrar o estabelecimento e os produtos na base de dados do órgão. 

Alguns produtos derivados do leite podem sofrer alguma restrição pelo Governo Americano. Por esse motivo, é importante avaliar, ainda na fase de planejamento, se há restrição para o produto que visa exportar. O Grupo Serpa pode assessorar você nesse processo.

Frutas e vegetais

 

A importação de frutas e vegetais para os EUA, além de partes de plantas que serão utilizadas para cultivo (material propagativo) requer autorização prévia por parte do USDA/APHIS/PPQ, ou seja, é preciso um certificado USDA para exportar esse tipo de produto do Brasil para os EUA.

Produtos que contêm carne

 

Para produtos contendo aves, com menos de 2% de carne de aves cozida e menos de 10% de peles, miúdos, gordura e carne de aves cozidas (limitado a menos de 2%), em qualquer combinação, estão sob jurisdição da FDA. Aqueles com 2% ou mais de aves cozidas e mais de 10% de peles, miúdos, gordura e carne de aves cozidas, em qualquer combinação, demandam certificado do USDA.

Para produtos que contenham outras carnes, produtos com menos de 3% de carne crua, menos de 2% de carne cozida ou outras porções da carcaça, ou menos de 30% de gordura, sebo ou extrato de carne, isoladamente ou em combinação, estão sob jurisdição da FDA. Aqueles com mais de 3% de carne crua, 2% ou mais de carne cozida ou outras porções da carcaça, ou 30% ou mais de gordura, sebo ou extrato de carne, isoladamente ou em combinação, estão sob jurisdição do USDA.

Certificado USDA

 

O processo de exportação do Brasil para EUA, para muitos produtos de origem animal, requer que o importador nos EUA consiga o certificado USDA. Para isso, é preciso conhecer algumas regras, processos e etapas. É necessário também ter em mente que o registro e certificações junto ao USDA são de responsabilidade da empresa importadora, sendo que o certificado USDA pode ser adquirido online de forma simples e rápida.

Para alguns produtos de origem animal, é necessário que o exportador tenha um certificado emitido por um veterinário, que garanta que a extração e produção do produto foram feitas de acordo com as leis do órgão americano. O veterinário que emitir o certificado deve ter autorização do governo brasileiro. Além disso, o importador também precisará de uma licença emitida por um veterinário nos Estados Unidos.

Dentro do USDA está o FSIS – Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar, que é responsável por garantir que os produtos de carne, aves e ovos importados dos EUA sejam seguros, saudáveis, não adulterados e devidamente rotulados e embalados. A Biblioteca de Importação e Exportação identifica países que foram determinados, por meio do Processo de Equivalência do FSIS, a ter sistemas equivalentes de inspeção de segurança alimentar de carne, aves ou produtos que contêm ovos para importação. 

Além disso, a Biblioteca de Importação e Exportação identifica os produtos de carne, aves ou ovos que cada país equivalente é elegível para exportar para os Estados Unidos. Os produtos elegíveis para cada país são identificados usando a categoria de processo, a categoria de produto e o grupo de produtos listados no documento de categorização de produtos do FSIS e utilizados no PHIS – Sistema de Informação de Saúde Pública. Veja: 

  • Categoria de Processo: de alto nível, baseada em se e como os produtos são processados ​​após o abate;
  • Categoria do Produto: mais específica, que vincula o produto à espécie apropriada e fornece mais informações sobre o processo de produção;
  • Grupo de Produtos: descrição mais detalhada dos produtos elegíveis usados ​​pelo FSIS para programar tipos apropriados de inspeções no FSIS PHIS.

Importante destacar que o Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal do USDA restringe a entrada de certos produtos de origem animal nos Estados Unidos, devido às condições de doenças animais no país de origem. Os produtos cozidos restritos provenientes de regiões onde existe febre aftosa devem ser expedidos para um estabelecimento oficial de inspeção de importação (“I-house”) identificado na lista de Instalações de Descongelação Rápida Aprovadas pelo APHIS.

Documentação acessória à USDA e FDA

 

Durante a liberação da carga que necessita do certificado USDA e FDA, é necessária a apresentação de toda a documentação abaixo:

Prior Notice (Aviso Prévio)

 

A Lei de Segurança de Saúde Pública e Preparação e Resposta ao Bioterrorismo de 2002 (a Lei do Bioterrorismo) orienta a FDA – Food and Drug Administration, como agência reguladora de alimentos do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, a tomar medidas adicionais para proteger o público de uma ameaça ou um ataque terrorista real ao abastecimento alimentar dos EUA e outras emergências relacionadas com a alimentação.

Juntamente com outras disposições, a lei exige que a FDA receba notificação prévia de alimentos, incluindo rações para animais, que sejam importados ou oferecidos para importação nos Estados Unidos. O aviso prévio de remessas de importação permite que a FDA, com o apoio da Alfândega e CBP – Proteção de Fronteiras dos EUA, direcione as inspeções de importação de forma mais eficaz e ajude a proteger o abastecimento de alimentos do país contra atos terroristas e outras emergências de saúde pública.

A FSMA – Lei de Modernização da Segurança Alimentar da FDA, assinada em 4 de janeiro de 2011, visa garantir que o fornecimento de alimentos nos EUA seja seguro, mudando o foco dos reguladores federais da resposta à contaminação para a prevenção. Em 5 de maio de 2011, a FDA publicou uma regra final provisória exigindo que uma pessoa que submetesse um aviso prévio de alimentos importados, incluindo alimentos para animais, informasse o nome de qualquer país ao qual o produto tenha sido recusado. As novas informações podem ajudar a FDA a tomar decisões mais bem informadas na gestão dos riscos potenciais dos alimentos importados para os Estados Unidos.

ISF – Importer Security Filing (Arquivo de Segurança do Importador)

 

Antes que as mercadorias possam ser exportadas em navio aos Estados Unidos, o importador ou seu agente marítimo deve enviar eletronicamente o ISF – Importer Security Filing ou Arquivo de Segurança do Importador, além de algumas informações da carga à alfândega dos Estados Unidos.

O Importer Security Filing faz parte de um programa da Customs and Border Protection, que regularmente exige que importadores e transportadores primários forneçam dados comerciais e de transporte antes do embarque da carga.

Import Permit (Permissões de Importação)

 

Importadores de produtos de origem animal ou vegetal podem precisar de uma licença USDA VS. O USDA e o Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal APHIS exigem licenças de importação para muitos produtos animais e vegetais.

Os Serviços Veterinários regulam a importação de animais e materiais derivados de animais para prevenir a introdução de doenças exóticas de animais e aves nos Estados Unidos. Geralmente, uma licença de ciência veterinária do USDA é necessária para materiais derivados de animais ou expostos a materiais de origem animal, incluindo tecidos animais, sangue, células ou linhas celulares de origem animal ou avícola, bem como micro-organismos, incluindo bactérias, vírus, protozoários e fungos. 

Vários outros produtos alimentares derivados de animais que requerem licença incluem produtos lácteos (exceto manteiga e queijo) e produtos à base de carne (por exemplo, tortas de carne, alimentos preparados) de países com doenças pecuárias exóticas para os EUA.

A PPQ – Proteção e Quarentena de Plantas protege a agricultura e os recursos naturais contra pragas de animais e plantas e ervas daninhas nocivas, ao mesmo tempo que apoia o comércio e as exportações de produtos agrícolas dos EUA. As licenças PPQ são necessárias para a importação e trânsito através dos EUA de plantas e produtos vegetais específicos para consumo ou propagação, incluindo sementes, frutas e vegetais.

Os importadores de produtos alimentícios que exigem licença VS ou PPQ devem apresentar a licença de importação do USDA à Alfândega e Proteção de Fronteiras para que a importação possa entrar nos EUA.

Precisa de um certificado USDA ou FDA? Conte com o Grupo Serpa

 

São vários os requisitos e as regras para conseguir o certificado USDA, principalmente considerando a importância dos órgãos reguladores que inspecionam a entrada de produtos alimentícios nos EUA, inclusive os de origem animal. Para cumprir todas as etapas e ter sucesso em sua estratégia de exportação, conte com uma consultoria especializada.

A Serpa Consulting USA é uma empresa do Grupo Serpa, localizada em Miami (Doral), especializada em consultoria que visa fomentar e viabilizar negócios entre Estados Unidos, Brasil e China. São oferecidas soluções voltadas a várias estratégias:

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