Atualizado em: 25/05/2022
O registro no FDA é essencial para a exportação de alimentos aos EUA. Além dos produtos, fabricantes também precisam se registrar, assim como fazer a notificação prévia de embarque dos alimentos. Saiba mais sobre esses procedimentos.
Os alimentos são a segunda categoria mais importada pelos EUA e os procedimentos para exportar ao país perpassam por um passo de extrema importância, o registro no FDA para alimentos. O Food and Drug Administration é responsável pela regulamentação desta e de outras categorias de produtos que possam representar risco à saúde dos consumidores no país. O registro tem uma série de particularidades e conhecê-las é essencial para que os produtos exportados ao país não sofram recusa de admissão.
Além do registro dos produtos alimentícios no FDA, os exportadores estrangeiros precisam também realizar um cadastro prévio no órgão, conforme as orientações da Lei de Bioterrorismo dos EUA. Outra de suas obrigações é enviar um aviso prévio ao país notificando o embarque de alimentos com destino ao seu território. O FDA também exige que importadores americanos utilizem o Foreign Supplier Verification Program (FSVP) para o processo de verificação dos exportadores estrangeiros.
Compreenda os detalhes a seguir sobre cada um desses procedimentos. Todas as informações foram extraídas do site oficial do FDA.
Como é o mercado dos EUA para alimentos de origem brasileira?
Alimentos para consumo humano compuseram 31% das linhas importadas pelos EUA em 2021, no que diz respeito aos produtos regulamentados pelo FDA. A categoria, que é a segunda mais importada, inclui não só alimentos crus e preparados, como também suplementos, aditivos (corantes) e substâncias ou materiais que entram em contato com os alimentos, como as embalagens.
Os EUA se mantêm como um dos principais parceiros comerciais do Brasil. No primeiro trimestre de 2022, a corrente de comércio entre os países bateu recordes históricos. A soma das exportações e importações totalizou US$ 19 bilhões. Os dados de importação mostraram que foram US$ 7,6 bilhões exportados, com alta de 35,9% em comparação com o mesmo período de 2021.
Dentre os principais embarques, o café não torrado foi o produto alimentício de maior destaque, com US$ 453 milhões em vendas. A National Coffee Association, nos EUA, em publicação oficial, apontou que o consumo de café no país atingiu máxima histórica.
“O Brasil, como maior produtor mundial, com sua oferta de grão de qualidade, tem grande potencial de suprir tal demanda, ampliando assim, seu market share. Além disso, a oferta brasileira de café de qualidade, arábica e canéfora, é outro diferencial diante de países que produzem uma só espécie”
A exportação de produtos típicos brasileiros representa um enorme potencial de sucesso em vendas nos EUA. Além do café, que chama atenção pelo sucesso em vendas, diversos desses produtos são da categoria de alimentos (açaí, panificação, confeitaria, etc) e também representam uma boa oportunidade de fazer negócios com os EUA.
Também é indispensável citar a participação do Brasil na venda de carne bovina para os EUA. Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o produto brasileiro superou Canadá e Austrália no ranking de fornecedores, com um total de US$ 45 mil toneladas.
As empresas brasileiras devem fazer o registro no FDA para alimentos?
Registro de alimentos
Qualquer empresa, americana ou não, que queira comercializar produtos alimentícios nos Estados Unidos precisa possuir o que é comumente chamado no mercado de “registro FDA”. O centro responsável pelo registro no FDA para alimentos é o CFSAN (Center for Food Safety and Applied Nutrition).
É preciso ter em mente que o registro é conferido não à marca do fabricante, a seu estabelecimento industrial, laboratorial ou de saúde, mas sim aos produtos. Em certos casos, são ingredientes ou aditivos incluídos nos produtos que passam por aprovação, como os corantes, por exemplo.
Não apresentar conformidade com as diretrizes do FDA pode levar à recusa de admissão dos produtos no país. Por isso, é essencial compreendê-las.
Registro de fabricantes
Devido às orientações da Lei de Bioterrorismo dos EUA, o FDA exige que os exportadores estrangeiros, além de assegurarem o registro no FDA para alimentos, possuam cadastro no sistema interno do órgão (e o atualizem a cada dois anos). Essa norma inclui empresas que fabricam, processam, embalam, recebem ou armazenam alimentos destinados a serem comercializados nos Estados Unidos. O cadastro de exportadores estrangeiros de produtos alimentícios é feito via FIS (FDA Industry Systems).
Quando uma empresa estadunidense realiza a importação de mercadorias alimentícias, o órgão cruza as informações dadas pelo fornecedor estrangeiro ao fazer a operação com aquelas contidas em seu cadastro no FIS. Essa verificação rigorosa é feita para garantir conformidade com as diretrizes do órgão.
Aviso prévio de embarque de alimentos
A Lei de Bioterrorismo também orienta que o FDA seja avisado antecipadamente sobre os embarques de alimentos com destino ao país. O objetivo do aviso prévio é permitir que o órgão direcione as inspeções ou exames dos alimentos importados nos portos de entrada dos EUA de forma mais eficaz. Permite determinar de forma otimizada se os itens representam uma ameaça ou risco para a saúde pública.
O aviso prévio pode ser feito de duas maneiras:
- Ambiente Comercial Automatizado (ABI / ACE), plataforma que faz a interface entre CBP (U.S. Customs and Border Protection) e FDA;
- Prior Notice System Interface (PNSI), disponível para pessoas físicas ou jurídicas que não podem ou optam por não fazer por meio do CBP.
O que é verificado no registro FDA para alimentos estrangeiros?
A página oficial do FDA sobre a regulamentação de alimentos importados reforça que, no entendimento do órgão, os alimentos importados devem ser “puros, saudáveis, seguros para o consumo, produzidos em condições sanitárias e conter rotulagem informativa e verdadeira em inglês”.
Para assegurar que todas as diretrizes são seguidas pelos produtos importados, o FDA verifica a conformidade no que diz respeito ao registro do fabricante, bem como dos aspectos apresentados a seguir.
Rotulagem
Todos os rótulos e embalagens devem ser informativos e verdadeiros, com as informações de rotulagem em inglês (ou no idioma predominante de um território dos EUA onde o idioma não seja o inglês, como o espanhol em Porto Rico).
Segundo as diretrizes do órgão, a rotulagem nutricional dos alimentos deve ser feito da seguinte forma:
- voluntária: produtos crus, como frutas, vegetais e peixes.
- necessária: alimentos preparados (pães, cereais, alimentos enlatados e congelados, lanches, sobremesas, bebidas, etc).
- específica: suplementos dietéticos, que têm requisitos de rotulagem específicos.
Produção e embalagem
A forma como os alimentos são produzidos, processados e embalados também precisa estar em conformidade com certas regras para que se consiga registro no FDA para alimentos. Há regras que contemplam:
- alérgenos alimentares, ingredientes, aditivos alimentares, aditivos de cor e substâncias GRAS;
- substâncias que entram em contato com os alimentos (embalagens);
- substâncias que são usadas para conservar os alimentos (irradiação);
- impacto ambiental causado na produção dos alimentos;
- requisitos de segurança alimentar em plantas geneticamente modificadas;
- ciência alimentar e cultivo de células de animais vivos em ambiente controlado.
Categorias com tratamento adicional
Alimentos enlatados e acidificados
O registro no FDA para alimentos enlatados com baixo teor de ácido e alimentos acidificados possui tratamento diferenciado. O órgão nomeia essa categoria como LACF/AF – Low Acid Canned Foods/Acidified Foods) e os itens que se enquadram nessa categoria possuem um código chamado FCE – Food Canning Establishment Number.
É necessário registrar cada estabelecimento que atua como processadores comerciais desses itens no FDA, assim como e informar processos agendados para cada produto, tipo de produto, tipo e tamanho de container, assim como seu método de processamento. Há uma página oficial no site do órgão dedicada ao registro de LACF/AF com mais informações.
Frutos do mar e sucos
O registro no FDA para alimentos derivados da pesca, assim como alguns sucos, recai sobre programas de segurança regulamentados pelo HACCP – Hazard Analysis and Critical Control Points. Suas normas visam controlar perigos biológicos, químicos e físicos nos alimentos, contemplando desde a produção, aquisição e manuseio de matéria-prima até a fabricação, distribuição e consumo do produto acabado.
Todos os peixes e produtos da pesca que entram nos Estados Unidos devem ser regularizados. O FDA busca identificar ameaças imediatas ou potenciais que esses produtos possam oferecer, bem como o melhor curso de ação para proteger a saúde e a segurança públicas. Para isso, verifica se os processadores comerciais envolvidos na fabricação, processamento ou embalagem estão registrados e têm um processo registrado para cada produto que importam. Muitos deles precisam passar pelos mesmos processos do LACF/AF.
Como ocorre a fiscalização do registro FDA para alimentos estrangeiros?
O registro no FDA para alimentos engloba a realização das seguintes ações de fiscalização para garantir conformidade com os padrões aplicáveis e requerimentos de rotulagem:
- exames de campo: pode ser realizado em vários locais, como correio internacional, depósitos, pontos de entrada de fronteira, caminhões, trens e contêineres de transporte;
- análises de amostras: O FDA coleta rotineiramente amostras de produtos importados e os envia a um laboratório próprio para análise.
Quando o órgão decide examinar ou coletar uma amostra, envia ao importador um Aviso de Ação do FDA com as informações necessárias. Há alguns motivos pelos quais o FDA realizaria um exame ou amostragem:
- risco associado ao produto;
- histórico do produto (violações anteriores);
- fabricante, remetente, histórico do importador (violações anteriores);
- fiscalização de rotina.
O que é o Food Safety Modernization Act (FSMA)?
O Foreign Supplier Verification Program (FSVP) é subordinado ao Food Safety Modernization Act (FSMA), uma lei de segurança alimentar sancionada em 2011 nos EUA. Ele fornece ao FDA novas ferramentas e autoridade para garantir que os alimentos importados atendam aos mesmos padrões de segurança que os alimentos produzidos nos EUA. O novo foco é tornar a segurança menos responsiva e mais preventiva.
Com essa implementação, os importadores estadunidenses passam a ter a responsabilidade explícita de verificar se seus fornecedores estrangeiros têm controles preventivos adequados. Passam a ter como obrigação desenvolver, manter e dar seguimento a uma entrada no FSVP para cada alimento levado para os Estados Unidos e o fornecedor estrangeiro daquele alimento.
Nesse processo, os importadores devem conduzir uma avaliação de risco e a verificação de fornecedores estrangeiros. Também cabe às empresas americanas tomar as ações corretivas adequadas se determinarem que um fornecedor estrangeiro não utilizou processos e procedimentos que forneçam o nível ideal de proteção à saúde pública.
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