No cenário do comércio internacional, a conformidade com a legislação aduaneira não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial estratégico para as empresas que procuram operar com segurança e eficiência. O Compliance Aduaneiro exerce um papel importante na prevenção de penalidades, atrasos e prejuízos financeiros, verificando para que todas as operações de importação e exportação sigam rigorosamente as normas e regulamentações vigentes.
Neste conteúdo, você entenderá o que é o Compliance Aduaneiro, quais são os principais procedimentos envolvidos e os benefícios da sua implementação no processo de importação e exportação de mercadorias.
Além disso, exploraremos a relação entre Compliance Aduaneiro e o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), uma certificação que gera mais segurança, previsibilidade e vantagens competitivas para as empresas no comércio exterior.
Ao final da leitura, você entenderá melhor como a adoção de boas práticas de Compliance Aduaneiro podem otimizar os processos de compra no comércio exterior, minimizar riscos e fortalecer sua posição no mercado global. Confira!
Entendendo melhor o Compliance Aduaneiro
O Compliance Aduaneiro, ou trade compliance, é o conjunto de procedimentos e políticas adotadas por empresas que atuam no comércio exterior para garantir a conformidade com leis, regulamentos e boas práticas do setor. São aplicadas a todas as etapas da operação, desde a importação até a exportação de mercadorias.
Essa abordagem envolve aspectos, comerciais, financeiros, operacionais e jurídicos, sendo de grande importância para evitar riscos como retenção de cargas, multas e possíveis sanções legais, bem como para garantir eficiência de processos.
Confira, a seguir, alguns dos elementos fundamentais que integram uma política eficaz de Compliance Aduaneiro. É importante ressaltar que existem outros, listamos alguns dos mais importantes.
Classificação tarifária
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizada para a classificação correta dos produtos importados e exportados. Essa padronização das mercadorias é necessária para ser feita a correta tributação e a aplicação de acordos comerciais.
Incoterms
Trata-se de regras internacionais que tem como objetivo a definição de obrigações, custos e riscos entre compradores e vendedores do comércio exterior. O Compliance Aduaneiro define as responsabilidades de cada um nesse processo e, estar em conformidade com os Incoterms, evita possíveis conflitos contratuais e falhas logísticas.
Licenças e permissões
Certas mercadorias exigem licenças especiais para serem comercializadas no mercado internacional, portanto, se faz necessário o gerenciamento correto de tais documentos. A falta desses documentos pode resultar na retenção ou até mesmo no confisco da mercadoria pela alfândega.
Certificado de Origem
Esse documento comprova a origem da mercadoria e garante que ela atenda às exigências dos regimes de origem. A certificação correta das mercadorias pode proporcionar redução de impostos, tratamento aduaneiro especial e maior competitividade no mercado internacional.
Adotar uma cultura de Compliance, através de políticas internas e auditorias frequentes gera diversos benefícios como a redução de riscos legais e operacionais, otimização de processos logísticos e o fortalecimento da reputação no mercado global.
Empresas que atuam como importadoras ou exportadoras e investem em Compliance Aduaneiro se preparam de modo sustentável e seguro para o crescimento no comércio internacional.
Como implementar um programa de Compliance Aduaneiro
A implementação do programa de Compliance Aduaneiro deve seguir as diretrizes dos órgãos reguladores, como a Receita Federal. No entanto, o processo pode variar de acordo com o porte da empresa, a maturidade da cultura organizacional e dos recursos disponíveis.
A seguir, veja os principais passos para a implementação desse programa na sua empresa:
- Tenha o envolvimento da alta administração
- Treine e capacite sua equipe
- Realize análises de riscos e diagnósticos e defina um plano de ação
- Faça a implementação de acordo com planejamento e prazos bem definidos
- Monitore e atualize continuamente o programa
Implementar um programa de Compliance Aduaneiro é um investimento estratégico que demanda planejamento, comprometimento e atualização constante. Implementando-o, sua empresa estará mais preparada para enfrentar os desafios do comércio internacional com segurança.
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Benefícios do Compliance Aduaneiro para sua empresa no Comércio Exterior
Adotar políticas de Compliance Aduaneiro é uma forma estratégica de garantir que as operações de comércio internacional sejam seguras, eficientes e em total conformidade com a legislação vigente.
Além de minimizar erros e reduzir o risco de multas e penalidades, o compliance oferece uma série de vantagens para as empresas que atuam com importação e exportação.
- Melhora dos KPIs (indicador-chave de desempenho) do processo aduaneiro: Com processos mais organizados e monitorados, é possível acompanhar os KPIs com maior precisão e eficiência;
- Redução de riscos e penalidades aduaneiros: A conformidade com normas e exigências reduz a possibilidade de sanções, multas e autuações fiscais;
- Cumprimento eficaz da legislação: O Compliance Aduaneiro assegura que todas as exigências legais e normativas sejam seguidas de maneira correta, evitando falhas operacionais e jurídicas;
- Maior agilidade nas operações: A organização das documentações corretas e os processos bem definidos auxiliam a evitar atrasos logísticos e a reduzir custos inesperados;
- Classificação correta de mercadorias e impostos: Com uma gestão eficaz, a classificação tarifária das mercadorias e o cálculo de tributos são realizados corretamente, evitando erros que poderiam gerar prejuízos.
Portanto, a implementação do Compliance Aduaneiro fortalece é um diferencial competitivo que fortalece os processos internos, aumenta a segurança jurídica e financeira e melhora o desempenho geral da empresa no comércio exterior. Quanto mais estruturado for esse sistema, menores serão os riscos e maiores os ganhos em eficiência, economia e credibilidade.
Certificação OEA e o Compliance Aduaneiro
A certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta essencial para fortalecer a cultura de Compliance Aduaneiro nas empresas que atuam no comércio exterior. Mais do que uma certificação, ela representa o reconhecimento de que a empresa ou os profissionais que atuam com conformidade, transparência e segurança nas suas operações.
Empresas certificadas OEA, como a Serpa Logística, são vistas como parceiros confiáveis da Receita Federal e das demais autoridades aduaneiras. Esse selo de credibilidade eleva o nível de confiança nos processos logísticos e facilita o relacionamento com os órgãos reguladores.
A certificação OEA é de adesão voluntária, ou seja, não é obrigatória para que empresas realizem operações regulares de comércio exterior. A ausência do selo não impede nem restringe a atuação de intervenientes aduaneiros. Porém, nem todas as atividades são certificáveis, em casos onde a natureza da operação não se enquadra nos critérios exigidos, a obtenção da certificação não será possível.
Um dos requisitos para obtenção da certificação é a gestão de riscos estruturada, com base na norma internacional ISO 31000. Essa abordagem permite o mapeamento da vulnerabilidade em todos os processos, da importação à exportação, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais e preparada para mitigar eventuais falhas.
Além de garantir maior previsibilidade nas operações, a certificação OEA contribui para a eficiência operacional, a melhoria da gestão de recursos e o aperfeiçoamento dos controles internos. Trata-se, portanto, de um diferencial competitivo cada vez mais valorizado no cenário do comércio internacional.
Reduza riscos e ganhe eficiência com o Compliance Aduaneiro e o Grupo Serpa!
Implementar uma política de Compliance Aduaneiro é mais do que seguir normas, se trata de adotar uma postura estratégica, garantindo segurança, eficiência e competitividade nas operações internacionais da sua empresa.
Ao estar em conformidade com as normas, sua empresa pode reduzir riscos fiscais e operacionais, evitando penalidade e atrasos, além de ganhar agilidade e previsibilidade nas importações e exportações e fortalecer a imagem institucional, perante as autoridades e parceiros globais.
Para aproveitar esses benefícios, é fundamental contar com o apoio de uma consultoria especializada. Aqui, no Grupo Serpa, garantimos soluções customizadas e aderentes para otimizar seus negócios internacionais, seja para importar, exportar ou aproveitar oportunidades de internacionalização, de forma segura e sustentável.
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