Entenda como funciona o ICMS diferido e saiba como aproveitá-lo para gerar fôlego financeiro nas operações de importação!

Você está ciente de que é possível importar insumos e produtos com ICMS diferido e garantir fôlego financeiro nas operações? Aproveitar regimes como este, que geram alívio no fluxo de caixa, é uma forma de influenciar positivamente o contexto geral do negócio e gerar oportunidades de otimização.

Entender como o ICMS diferido é recolhido na prática é indispensável para que você possa tomar decisões estratégicas com foco em reduzir o ônus. Com esse conhecimento, uma empresa pode refinar ainda mais a gestão dos aspectos tributários relacionados à importação.

Entenda a seguir, o que é o ICMS diferido e como funciona o recolhimento deste tributo. Em seguida, saiba quais passos tomar para implementar esse regime na sua empresa!

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou ICMS, é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias entre os estados nacionais e sobre bens importados do exterior.

É um imposto plurifásico não-cumulativo, ou seja, incide em todas as etapas de comercialização da mercadoria. Seu valor varia de acordo com o produto ou serviço e com a alíquota estabelecida pelo estado.

O que significa ter o ICMS diferido?

O ICMS diferido consiste na postergação do recolhimento do tributo. Ou seja, consiste em transferir o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária (ou seja, a saída da mercadoria do estabelecimento contribuinte).

A vantagem do diferimento de ICMS é que ele proporciona às empresas um fôlego financeiro nas operações de importação e ainda pode envolver e influenciar outros benefícios fiscais.

Vale a pena destacar que o ter ICMS diferido não elimina ou reduz a alíquota. Sua cobrança é apenas adiada. Trata-se de um tributo impositivo; então, se a operação do contribuinte se enquadrar em suas regras, ele deve ser aplicado, obrigatoriamente.

Para garantir que o tributo seja devidamente recolhido, a lei determina que o ICMS diferido sempre gere a transferência de responsabilidade de seu pagamento.

Quais os casos de aplicação do diferimento do ICMS na importação?

Bens de Capital

O ICMS diferido pode ser empregado na importação de bens que vão integrar o ativo permanente/ imobilizado da empresa. Por exemplo, máquinas e equipamentos, os quais são chamados de Bens de Capital (BK).

Nestes casos, há requisitos específicos. Alguns deles seriam a ausência de similar nacional do produto importado dentro do Estado de Minas Gerais e o prazo de 48 meses para recolher o tributo.

Após este prazo, para ativo permanente/imobilizado, o ICMS passará da condição de suspenso para isento. Ou seja, mais um benefício é garantido. É uma alternativa inteligente que promove a redução significativa da carga tributária nas operações de importação de BK.

Operações de revenda (TTS – Corredor de Importação)

Existe um tratamento tributário diferenciado atribuído pelo Estado de Minas Gerais denominado Corredor de Importação (TTS) . Ele consiste em uma modalidade de RET (Regime Especial de Tributação) e diz respeito à aplicação emprego ICMS diferido nas operações de revenda.

Há requisitos específicos, porém, neste regime, a alíquota de ICMS não é recolhida no ato do desembaraço do produto. O benefício é que o recolhimento ocorre sobre o valor da revenda. Estas vendas, no caso, se enquadram se forem realizadas para contribuintes do imposto ou PJ não contribuinte.

O prazo do regime especial depende do que for fixado no ato de concessão ou alteração e pode ser prorrogado a critério da autoridade competente. Já o prazo do Corredor de Importação expira-se em 31 de Dezembro de 2025.

Importação de matérias primas e insumos utilizados na produção de bens

De acordo com Secretaria de Estado da Fazenda, o diferimento de ICMS também pode ser aplicado para operações de importação de matérias primas e insumos utilizados na produção de bens.

O Anexo II – Item 4 do Regulamento do ICMS de Minas Gerais discorre sobre a entrada, em decorrência de importação direta do exterior, de:

  • matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem;
  • mercadoria destinada a integrar o ativo permanente/imobilizado.

Os itens devem estar enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específicas permitidas pelo regulamento. Vale ressaltar que as disposições do regulamento não se aplicam na hipótese em que a mercadoria for importada para fins de comercialização. O requisito é que a finalidade de ambos seja o emprego, pelo próprio importador, em processos de:

  • extração mineral;
  • industrialização;
  • prestação de serviço de comunicação.

O diferimento do ICMS em outras hipóteses não previstas no regulamento ainda pode ser autorizado, a critério do Superintendente de Tributação, mediante regime especial.

Como usufruir do ICMS diferido?

Como você observou, usufruir do benefício do ICMS diferido é uma prática que demanda alto conhecimento teórico e experiência com o cumprimento das obrigações tributárias. Neste caso, especificamente, ainda é necessário consultar a legislação do estado no qual a sua empresa está localizada para saber quais são as alíquotas, os produtos e serviços isentos e as demais regras específicas.

Após isso, o próximo passo é alinhar a sua empresa aos requisitos legais necessários. Para isso, você deve contar com uma consultoria e assessoria especializadas nos aspectos tributários.

 

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