Conheça os impostos e incentivos fiscais na importação e saiba quais saídas podem tornar suas operações de Comex menos onerosas.
No Brasil, a carga tributária que incide sobre as importações têm o papel de proteger a produção nacional, elevando o preço do produto estrangeiro para equipará-lo ao produto nacional. Nesse cenário, pode ser um desafio encontrar meios de tornar as operações de importação menos onerosas. Para isso, é necessário conhecer e se informar sobre os impostos e incentivos fiscais na importação.
A seguir, você vai conferir o propósito de cada imposto que incide sobre operações de importação. Além disso, verá os principais benefícios concedidos nas esferas federais e estaduais, no Brasil. Por fim, irá conhecer os principais mecanismos estabelecidos pela lei que podem ajudar a tornar as operações menos onerosas. Confira.
Impostos que incidem sob importações
II (Imposto de importação)
O Imposto de Importação é um tributo federal cujo fator gerador é a entrada de um produto no território nacional. Entretanto, há casos em que não há incidência do II, os quais estão listados no Decreto 6.759 de 2009.
Além de ser um meio para arrecadação, o II também funciona como um mecanismo de controle da balança comercial do país. Para entender a importância disso, é preciso levar em consideração que, no Brasil, a produção nacional tem custos elevados e, por isso, produtos estrangeiros podem chegar ao mercado com preço inferior. Com a incidência do II sobre esses produtos estrangeiros, seus preços se tornam mais equiparáveis aos produtos nacionais. O objetivo do II, nesse aspecto, é gerar mais competitividade à produção nacional, protegendo-a.
O II é calculado usando como base o valor aduaneiro da mercadoria. A alíquota referente ao produto fica indicada na tabela Tarifa Externa Comum (TEC).
IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
O IPI é um imposto cujo valor é destinado ao Tesouro Nacional e tem função estratégica, já que seu valor influencia no comportamento dos consumidores, estimulando ou freando o consumo. Ele é cobrado sempre que um produto nacional sai da fábrica, ou quando um produto importado chega ao país. As alíquotas para cada mercadoria ficam dispostas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias que seja resultante de uma relação de compra e venda. É destinado ao estado em que a empresa está estabelecida e o valor varia de um estado para outro.
PIS (Programa de Integração Social) de Importação
O PIS é uma contribuição cobrada tanto em mercadoria produzidas internamente quanto importadas. Porém, é destinado a benefícios sociais oferecidos no país (seguro desemprego, abono salarial, etc).
Confis (Contribuição para Financiamento da Segurança Social)
O Cofins é um contribuição que incide sobre a receita ou faturamento da empresa e é destinado ao financiamento da Seguridade Social.
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O ISS incide sobre a prestação do serviços listados na Lei Complementar 116 de 2003 e está sujeito à legislação municipal.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
O IOF é cobrado de toda pessoa física ou jurídica que realiza operações financeiras, inclusive operações de câmbio. Ele é cobrado nas importações já que, para realizar compras no exterior, é preciso comprar moeda estrangeira.
Incentivos fiscais na importação em alguns estados
Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina oferece o Tratamento Tributário Diferenciado, que se relaciona com o recolhimento do ICMS na entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil destinadas à revenda. Se trata de um benefício para importação que permite a não cobrança do tributo no estado de SC, mas apenas na venda da mercadoria. A alíquota é drasticamente reduzida, variando entre 0,6% e 2,6%. Pernambuco
- PEAPE – Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco: concede redução da base de cálculo do ICMS e crédito presumido equivalente ao valor do imposto gerado na operação de saída.
- PRODEPE – Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco: voltado para produtores de matéria-prima ou produtos acabados que são desembaraçados nos portos e aeroportos do estado, concede uma série incentivos fiscais relacionados à redução da carga tributária, incluindo diferimento de ICMS.
Alagoas
Mercadorias importadas para o estado de Alagoas destinadas a distribuição para outros estados sofrem suspensão do ICMS.
Espírito Santo
- INVEST Importação / Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo: concede reduções tributárias a empresas que importam para o ES desde que a operação se enquadre em critérios como alinhamento com interesses do estado, aperfeiçoamento tecnológico, geração de empregos, estabelecimento de relações comerciais com empresas situadas no estado, etc.
- FUNDAP – O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias: incentivo fiscal voltado para empresas com matriz ou filial no ES e que importem para o estado determinadas mercadorias tributadas pelo ICMS.
Rondônia
O estado possui o Regime Especial de Importação do Estado de Rondônia, que concede benefícios fiscais a importadoras e exportadoras situadas no estado, incluindo diferimento de ICMS.
Minas Gerais
Em Minas Gerais temos vários tipos de Regimes especiais, por exemplo, o Corredor de Importação, que reduz significativamente a taxação do imposto para empresas que tiveram este tratamento especial deferido. Além disto, há a possibilidade de diferimento do ICMS para produtos destinados ao ativo permanente das empresas.
Regimes aduaneiros especiais que beneficiam importação
Ex-Tarifário
Ex-Tarifário significa “exceções tarifárias” e consiste em um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação que incide sobre Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional equivalente a eles. A tarifa pode chegar a 0%. Entenda detalhes sobre o Ex-Tarifário.
Drawback
O Drawback é um regime que suspende os impostos sobre insumos que foram importados para a produção de mercadorias que, em seguida, serão destinadas à exportação. Há também o Drawback Integrado, que proporciona isenção de impostos não apenas aos produtos importados, mas também insumos adquiridos no mercado nacional. Saiba mais sobre as modalidades de Drawback e Drawback Integrado.
Diferimento de ICMS
O Diferimento de ICMS não é um regime em si, mas sim um incentivo fiscal que consiste na postergação do recolhimento do tributo. Além de proporcionar às empresas um fôlego financeiro nas operações de importação, ainda pode envolver e influenciar outros benefícios fiscais, como visto em alguns casos no tópico anterior. Saiba mais sobre o diferimento de ICMS e conheça os casos de aplicação do diferimento de ICMS na importação em Minas Gerais.
Agora que você conheceu mais a fundo os impostos e incentivos fiscais na importação, pode planejar suas operações com mais embasamento. Uma das etapas mais importantes para realizar operações de Comércio Exterior é o estudo de viabilidade, que serve para detalhar a operacionalização do processo de importação e, principalmente, estimar seus custos. Veja como fazer uma análise de viabilidade de importação.
