Conheça as documentações mais cruciais para a exportação de alimentos para os EUA e informe-se sobre o processo de exportação.
Os Estados Unidos são um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2020, o Brasil totalizou o equivalente a aproximados US$ 21,5 bilhões em exportações para o país. Quem tem a intenção de fazer a exportação de alimentos para os EUA precisa se atentar a alguns registros e certidões que são indispensáveis para que os produtos sejam admitidos no país.
Dentre as exigências nacionais, vale destacar a Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA). Já no que diz respeito aos requisitos dos EUA para importação de produtos alimentícios brasileiros, sem dúvidas o registro no FDA é o de maior importância.
Entenda mais sobre esses requisitos a seguir e compreenda detalhes sobre o processo de exportação em si.
Conheça os procedimentos nacionais para exportação de alimentos
Para permitir a importação de alimentos de origem brasileira, alguns países exigem a CVLEA. Os Estados Unidos estão entre eles. A CVLEA é emitida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), responsável pelo licenciamento do estabelecimento fabricante do alimento que será exportado.
A emissão deve ser solicitada pela empresa que estiver fazendo a exportação de alimentos para os EUA e só será emitida quando for requerida exclusivamente para informar a vigência de registro sanitário de alimentos.
Para fazer a solicitação, é preciso realizar o devido cadastro do CNPJ da empresa exportadora de alimentos. Uma vez cadastrada, a empresa deve fazer a solicitação mediante preenchimento de formulário e fornecimento de documentação.
Os documentos necessários dizem respeito a:
- produto a ser exportado (nome, lote, finalidade, tipo de embalagem, quantidade, identificação do fabricante, exportador e importador);
- ponto de saída do país de origem;
- ponto de entrada do país de destino;
- documentação adicional exigida pela regulamentação do país importador.
A CVLEA inclui informações que sejam de competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, é possível anexar certidões e declarações emitidas por outros órgãos relacionados ao produto. Por exemplo, a certidão emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre matérias-primas de origem animal.
Além da CVLEA, é importante se informar sobre algum possível Tratamento Administrativo que seja exigido pelo governo brasileiro consultando o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do item. Por exemplo, para exportação de carne e mel, o exportador tem que ter um registro no MAPA/SIF e acesso ao sistema do MAPA, pois são eles que emitem o Certificado Sanitário antes da saída da mercadoria. O Certificado é confeccionado nos moldes do acordo existente entre os dois países envolvidos, Brasil e EUA.
Entenda os aspectos práticos da exportação para os EUA
Outro ponto importante sobre a exportação de alimentos para os EUA diz respeito às exigências legais e especificações técnicas determinadas pelo importador e pela legislação do Estados Unidos, principalmente se forem alimentos de origem animal. Cada país possui suas normas, portanto, é necessário garantir que qualquer Tratamento Administrativo exigido pelos EUA seja seguido. Além disso, aspectos como a embalagem e a rotulagem dos produtos, por exemplo, também precisam ser feitos de acordo com as normas do país.
Os EUA também utilizam um sistema diferente do Brasil para fazer a Classificação Fiscal de Mercadorias. No Brasil, é feita pelo sistema NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Nos EUA, produtos importados precisam ser classificados de acordo com a tabela aduaneira do país, a “Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS)”.
Há, ainda, outros aspectos mais específicos a serem levados em consideração, como a estrutura tarifária do país e mecanismos da legislação comercial dos EUA que podem afetar as exportações brasileiras. Confira um passo a passo sobre como exportar para os EUA com maiores informações.
Informe-se sobre o registro FDA
O FDA (Food and Drug Administration) é um dos mais importantes órgãos estadunidenses para quem faz exportação de alimentos para os EUA. É responsável por regular produtos que pertencem a indústrias diversas, incluindo a alimentícia. As responsabilidades e autoridade do FDA se relacionam com outras agências governamentais, mas a importância do registro no FDA é indiscutível.
Qualquer empresa, americana ou não, que queira comercializar produtos das categorias citadas acima nos Estados Unidos precisa possuir registro no FDA. O órgão tem autoridade para inspecionar instalações de fornecedores, inclusive os estrangeiros, para garantir que estão de acordo com os padrões de segurança alimentar dos EUA.
Os produtos exportados aos Estados Unidos que são regulados pelo FDA ficam sujeitos à revisão ao entrar no país. O órgão analisa eletronicamente todas as entradas por meio do U.S. Customs and Border Protection (CBP).
Para efetuar operações de exportação de alimentos para os EUA, é necessário compreender os processos burocráticos e estar constantemente atualizado sobre as normas do FDA. Aprofunde-se nesse tema.
Confira esse artigo sobre a importância do registro FDA ao exportar para os EUA.
