A inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX foi reconhecida pela PGNP em 2018. Entenda o caso e priorize a recuperação dos valores cobrados indevidamente. A majoração da Taxa Siscomex foi oficialmente reconhecida e considerada inconstitucional em 2018. Por meio de uma nota, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) reafirmou as irregularidades na legislação que trata [...]
As mudanças no sistema de habilitação para operar no Comércio Exterior representam mais simplificação e menos burocracias para quem atua no Comex. Entenda. Foi publicada em 29 de outubro de 2020, no Diário Oficial da União, a nova Instrução Normativa (1984), que regulamenta a habilitação para operar no Comércio Exterior. A IN entra em vigor [...]
Saiba tudo sobre a habilitação no RADAR para importação e entenda como garantir um valor limite mais favorável, que ofereça liberdade e flexibilidade aos negócios. A habilitação no RADAR para importação é obrigatória. Entretanto, muitas empresas não contam com orientação profissionalizada ao realizar o processo e acabam tendo o pedido negado, ou são habilitadas com [...]
O Novo Processo de Importação foi implementado para desburocratizar e otimizar as operações. Entenda o papel e a importância do Catálogo de Produtos neste contexto. Tornar as operações de Comércio Exterior mais ágeis tem sido uma vantagem para todos os envolvidos neste mercado. Desde a implementação do Novo Processo de Importação e a reformulação do [...]
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Caros clientes e leitores, Vimos, por meio deste comunicado, informar a V.Sas. alguns temas relevantes para as empresas importadoras e exportadoras brasileiras assim como para os demais intervenientes e operadores que atuam nas operações de comércio exterior. […]
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A partir de hoje está permitida a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Siscomex. A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de [...]
