O novo processo de exportação ajudou a desburocratizar diversos procedimentos. Entretanto, além disso, as empresas podem tomar medidas preventivas para garantir operações mais otimizadas. Saiba como aprimorar o despacho aduaneiro de exportação.
O despacho aduaneiro de exportação é um procedimento no qual a fiscalização aduaneira avalia a veracidade dos dados declarados pela exportadora em relação às mercadorias. Existem algumas práticas que auxiliam empresas a tornar a análise desses documentos mais otimizada. Com essas dicas, o desembaraço aduaneiro pode ocorrer de acordo com o previsto e a logística das operações não é prejudicada.
A recente finalização da implementação do novo processo de exportação desburocratiza diversos aspectos das operações. Porém, para saber como tornar esse procedimento mais ágil e agir de forma preventiva, é necessário entender a fundo as documentações, normas e processos que compõe a fiscalização.
Atente-se a seguir para entender as novidades do novo processo de exportação e como elas impactam no despacho aduaneiro de exportação. Veja também quais são as principais normas para se atentar e evitar não só atrasos, mas também penalidades.
Aprofunde-se no novo processo de exportação
Todo registro de exportação deve ser feito através do Portal Único Siscomex. Entenda mais a seguir sobre quais eram as documentações utilizadas antes do estabelecimento do novo processo de exportação. Veja também quando esse novo processo foi proposto e entenda a modalidade unificada de registro que foi instaurada por ele.
Declarações anteriores
- Registro de Exportação (RE): era o primeiro documento necessário para possibilitar o desembaraço aduaneiro. Nele, constavam dados comerciais, fiscais, cambiais e financeiros das mercadorias a serem exportadas.
- Declaração de Exportação (DE): consistia no documento que iniciava o despacho aduaneiro, de fato. Informava os dados da empresa exportadora, as notas fiscais da transação, dados das mercadorias, além da forma de transporte e a empresa responsável por ele.
- Declaração Simplificada de Exportação (DSE): era uma versão simplificada da DE, aplicável a mercadorias cujo valor seja de até 50 mil dólares.
Declaração Única de Exportação (DU-E)
O Novo Processo de Exportação foi lançado pelo Governo Federal em Março de 2017, após testes e consulta ao setor privado. Ele foi criado com o objetivo de eliminar gargalos, redundâncias e tornar os processos governamentais mais eficientes, bem como potencializar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A meta era “reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias (…), com consequente queda dos custos do setor privado”.
A criação da DU-E foi uma das principais medidas que compuseram a proposta. O documento eletrônico foi criado com o objetivo de desburocratizar e simplificar o processo de despacho aduaneiro de exportação. O processo de implementação do novo processo de exportação já foi finalizado. A DU-E substituiu as declarações tradicionais e foi eficaz ao unificar informações de natureza:
- aduaneira;
- tributária;
- fiscal;
- logística.
Além de caracterizar a operação de exportação, a DU-E define seu enquadramento e também é um facilitador necessário em outras ações posteriores ao embarque de exportação. O documento deve ser elaborado de acordo com as instruções contidas na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) de exportação. Desta forma, a empresa garante que o registro seja realizado com sucesso, de acordo com a legislação e normas vigentes.
Faça a Classificação Fiscal correta das Mercadorias
Ao preencher a declaração de exportação, existem algumas informações primordiais que são necessárias. São, essencialmente, dados da empresa emitente, do destinatário e dos bens aos quais o documento se refere. Neste último caso, é de extrema importância fazer a correta Classificação Fiscal de Mercadoria.
Categorizar as mercadorias com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correto é indispensável para diversos aspectos da operação. Os principais são os tributos e alíquotas que incidem sobre ela e a valoração aduaneira. É responsabilidade da exportadora fornecer esse código corretamente. O preenchimento incorreto do código ou da descrição da mercadoria podem acarretar em penalidades severas que incluem multas.
Evite delongas e impedimentos no processo de parametrização
Uma das principais etapas do despacho aduaneiro de exportação é a parametrização. Ela acontece após a realização da declaração de exportação e determina quais serão os próximos passos para a o desembaraço da mercadoria. Os canais podem estabelecer uma ou mais das seguintes ações:
- canal verde: desembaraço automático;
- canal laranja: conferência documental;
- canal vermelho: conferência documental e física da carga;
A DU-E selecionada para o canal verde ou laranja poderá ser redirecionada, pela autoridade aduaneira, para o canal vermelho. Sendo assim, para evitar o máximo de delongas nessa etapa, é recomendado assegurar todos os documentos relativos ao despacho aduaneiro de exportação preenchidos corretamente e checar as informações antes de enviá-las:
- nota fiscal;
- fatura comercial;
- romaneio de carga;
- conhecimento de embarque;
- declaração de despacho (DU-E);
- Incoterms (International Commercial Terms);
- documentos adicionais relacionados a benefícios fiscais.
Vale ressaltar que há um histórico de ocorrência de erros frequentes, por parte dos exportadores, na emissão das notas fiscais, o que gera vários imprevistos e retrabalhos. Com o novo processo, a DU-E preenche, automaticamente, todos os dados da nota fiscal e, por isso, é imprescindível que ela seja emitida da maneira correta. Alguns itens já não são passíveis de carta de correção por este motivo. Por exemplo, a unidade de medida estatística e remetente.
Estas foram algumas dicas essenciais para a otimização do despacho aduaneiro de exportação. Porém, existem diversos aspectos das operações de exportação que você também pode entender com maior profundidade, principalmente após a implementação do novo processo de exportação. Baixe gratuitamente este e-book: Exportação e DU-E: Fundamentos e Particularidades!
