O Brasil é a nona economia do mundo, possui um enorme mercado consumidor (que vem crescendo junto com a população) e é a liderança econômica do Mercosul. Essas características têm chamado a atenção de empreendimentos e empreendedores estrangeiros que desejam exportar para o Brasil e aproveitar oportunidades.
A decisão por iniciar essa operação deve ser tomada com cautela. É preciso planejamento e conhecimento não somente sobre o mercado nacional e a cultura, mas especialmente sobre as regras e normas impostas pelo governo brasileiro.
Continue a leitura para saber como exportar para o Brasil, conhecer as regras e entender os custos que incidem as operações. Confira também dicas de boas práticas para ter sucesso na importação. Acompanhe!
O que saber antes de exportar para o Brasil
Exportar para o Brasil é uma decisão que demanda investimento em informação e conhecimento, já que o país é considerado ainda muito “fechado” para a importação. Há algumas políticas de protecionismo ao mercado nacional.
Isso pode ser comprovado pelos vários procedimentos e normas impostas pelo governo brasileiro, que impactam empresas exportadoras que querem trazer seus produtos para o Brasil e também as empresas importadoras, que vão se encarregar de comercializar as mercadorias no país.
Assim, de maneira geral, toda empresa ou empreendedor estrangeiro que deseja vender para o Brasil deve se atentar a algumas questões que surgem nas etapas da operação.
Sistemas de Informação
Os procedimentos necessários num ato de exportação para o Brasil estão centrados no sistema Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, que agrega todos os agentes envolvidos no processo de exportação de mercadorias.
É necessário ter habilitação no Radar Importação, um sistema da Receita Federal do Brasil que permite às empresas realizarem operações de importação de mercadorias.
Tratamentos e Controles Administrativos
Mostra quais são as normas que a mercadoria importada deve atender para conseguir entrar no Brasil.
Controle Administrativo nas importações
O Controle Administrativo nas importações atualmente é realizado por meio da Licença de Importação (LI) sujeita a anuência de órgãos governamentais.
Cota tarifária
Uma cota de importação é uma medida de proteção que estabelece uma cota fixa ou limite no número de unidades de uma mercadoria específica que pode ser importada dentro de um período de tempo especificado.
Uma cota desse tipo é projetada para ajudar a manter um equilíbrio eqüitativo no mercado, permitindo que os produtores domésticos concorram com os produtores que fabricam os bens fora do país
Antidumping
São regras que identificam o dumping com o objetivo de manter uma concorrência de preço legal e justa entre fornecedores.
As medidas antidumping servem, assim, para investigar e prevenir casos de dumping comercial.
Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI)
Nesta página do site gov.br/siscomex, você encontra uma planilha com a lista dos produtos sujeitos à anuência da Suext e dos demais anuentes (atenção, ela não substitui a consulta ao Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex para verificação do Tratamento Administrativo aplicado às importações).
O controle administrativo nas importações atualmente é realizado por meio da Licença de Importação (LI) sujeita a anuência de órgãos governamentais.
Os produtos e as operações sujeitas ao controle administrativo deverão ser consultadas na Portaria SECEX nº 23/2011 e no Simulador de Tratamento Administrativo- Importação, sendo que as alterações serão divulgadas por meio das Notícias Siscomex Importação.
Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex
Em 1º de outubro de 2018, entrou no ar o Projeto-piloto do Novo Processo de Importação (NPI). Na primeira entrega da Duimp, as operações de importação envolvendo produtos ou operações sujeitos a algum tipo de controle administrativo estão impedidas de registro via Duimp, devendo o importador utilizar o sistema DI/LI.
Nesta página do site gov.br/siscomex, você encontra a planilha com a lista dos produtos disponíveis para emissão de LPCO no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO” e aqueles com impedimento para importação, do Portal Único Siscomex, nas abas 03 (português) e 04 (inglês).
Registro do produto
Obrigatoriedade de cadastro do produto em órgãos reguladores e fiscalizadores, como a Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária, MAPA – Ministério da Agricultura e Instituto Nacional e Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, dependendo do tipo de mercadoria.
Registro do exportador
Etapa em que é feito o cadastramento do estabelecimento que está realizando a exportação para o Brasil. Só é obrigatório para alguns tipos de produtos. Saiba mais.
Solicitação de licenças especiais
Alguns exemplos são:
- Importação de máquinas usadas;
- Importação de produtos sem produção nacional;
- Regimes Aduaneiros Especiais (neste caso, beneficiam as empresas exportadoras e importadoras), por exemplo:
- Admissão Temporária;
- Entreposto Aduaneiro;
- Depósito Alfandegado Certificado.
Confira este artigo sobre regimes aduaneiros.
Geralmente, esses são os passos para exportar para o Brasil:
Antes do embarque
A empresa que pretende exportar para o Brasil deve começar pela prospecção e negociação com o importador parceiro, definindo os Incoterms e a modalidade de pagamento. Logo depois, no seguimento dessa negociação, emite-se o primeiro documento internacional, o chamado Proforma Invoice.
A inspeção no país de origem não é exigida pelo Brasil, mas pode ser solicitada pelo comprador. No entanto, pode ser exigida a Licença de Importação das mercadorias e, por isso, aguardar o OK do importador antes de proceder com o embarque é recomendado.
Esteja ciente da Classificação Fiscal de Mercadorias. No Brasil, é feita pelo sistema NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com base o Sistema Harmonizado (SH), que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Depois do embarque
Efetuado o embarque, é dever do exportador entregar toda a documentação original pela rede bancária para que seja possível efetuar o pagamento combinado.
Após receber a documentação, o importador formaliza o contrato de câmbio e remete o pagamento ao exportador, conforme negociação.
Quando a mercadoria chega ao território brasileiro, cabe ao importador dar continuidade aos procedimentos necessários de despacho aduaneiro para nacionalização da carga, pela Receita Federal do Brasil.
A fiscalização, quer da mercadoria, quer da documentação, é feita por uma seleção de canais próprios de controle.
- Verde: desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria.
- Amarelo: exame documental e, não sendo constatada irregularidade, ocorre desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
- Vermelho: desembaraço aduaneiro apenas após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
- Cinza: exame documental, verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude.
Em qualquer um desses canais, quando identificada alguma irregularidade, a declaração pode se tornar objeto de conferência física ou documental. Por isso, é essencial que as documentações fornecidas sejam rigorosamente fidedignas.
Além desses aspectos relacionados à burocracia do processo de comércio exterior, comum em todos os países, as partes também precisam discutir e acertar as questões essenciais que envolve o fechamento do negócio, tais como:
- Custos da operação;
- Prazo da operação;
- Garantias;
- Embalagem comercial e de transporte;
- Serviço de pós-venda.
Quais são os custos de exportação para o Brasil?
Ao decidir exportar para o Brasil e colocar seus produtos no mercado brasileiro, é recomendado ao exportador que faça a contratação de uma assessoria especializada para lidar com os trâmites burocráticos (o Grupo Serpa pode assessorar você nessa jornada, conheça nossos serviços de importação ou consultoria aduaneira e tributária).
Essa empresa ou profissional terá todas as condições de simular cenários de custos de importação, apresentando para o interessado em exportar para o Brasil uma visualização antecipada desses valores e tomada de decisões necessárias, até mesmo para avaliação da viabilidade do investimento.
Ainda assim, é importante saber que os custos irão variar de acordo com o modal no qual será feito o investimento. De maneira geral, são encontrados em uma importação brasileira os seguintes custos:
- Impostos: II, IPI, PIS, COFINS e ICMS;
- Taxa Siscomex;
- Marinha Mercante (Adicional ao Frete para Renovação Marinha Mercante do Brasil – AFRMM);
- Frete Internacional;
- Seguro Internacional;
- Capatazias;
- Taxas na origem – coleta, transporte interno, liberação na aduana e outras taxas (quando Incoterm EXW);
- Taxas do frete internacional (emissão de BL, desconsolidação, handling, fees e outros);
- Armazenagem;
- Taxas bancárias;
- Despacho Aduaneiro;
- SDA – Sindicato despachante aduaneiro;
- Taxa de expediente;
- Transporte rodoviário;
- Impostos da prestação de serviço do despachante;
- Taxa do MAPA – madeira;
- Suframa e outras taxas;
- Licença de Importação;
- Outras despesas que podem surgir, como motoboy, despesa bancária, impressão de documentos e outros.
Como encontrar potenciais clientes no Brasil
Durante o processo de exportar para o Brasil, encontrar possíveis clientes no país pode ser algo mais desafiador. Isso porque, diferentemente do que ocorria há alguns anos, em que eram divulgadas listas contendo importadores e exportadores, o governo brasileiro não mais expõe essas informações, devido ao sigilo fiscal.
No entanto, existem outras estratégias e ferramentas que podem ser utilizadas para encontrar potenciais parceiros brasileiros. Alguns exemplos são:
- Consultas a portais de associações de classes, por exemplo, a Abrabe – Associação brasileira de bebidas ou a Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
- A lista de importadores e exportadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, até 2021;
- Representações de governos estrangeiros presentes no Brasil, como embaixadas, consulados e câmaras de comércio;
- Feiras internacionais que acontecem no Brasil, onde podem ser encontrados expositores brasileiros.
- Contratar uma empresa especializada em prospecção e desenvolvimento de parceiros de negócios.
As melhores práticas de negociação para exportar para o Brasil
Para exportar para o Brasil, o empreendimento estrangeiro deve conhecer a cultura e as formas com que possíveis clientes lidam com esse processo. Para isso, seguir algumas dicas de relacionamento e negociação é importante para ter sucesso. Veja:
Ofereça exportação FOB – Free On Board
No Brasil, os importadores preferem as operações FOB com a mercadoria já colocada dentro do navio ou FCA – Free Carrier com a mercadoria colocada no aeroporto.
Importante destacar que a operação FOB facilita o processo em dois aspectos:
- O importador brasileiro não precisa se preocupar com os custos na origem;
- A armazenagem no Brasil estará mais segura, já que, como o frete é contratado pelo importador, ele acessa o armazém de chegada das mercadorias para conseguir realizar uma melhor gestão e negociação de valores.
Ofereça informações completas para simular custo de importação
Informações completas que permitam que o importador visualize de forma prévia o custo total da operação é fundamental para o sucesso de uma negociação de compra e venda internacional. Por isso, envie o máximo de informações que for possível, por exemplo:
- Valor unitário (se possível, dê preferência ao FOB/FCA);
- Classificação fiscal;
- Peso líquido e bruto;
- Quantidade e medidas das caixas;
- Fotos do produto, inclusive na caixa de transporte.
Ofereça flexibilidade no pagamento
É comum que as primeiras operações de importação e exportação sejam conduzidas com pagamento adiantado, de forma que os riscos do processo se voltem para o importador. Porém, existem hoje no mercado outras alternativas que são bem avaliadas no país e podem tornar a operação mais flexível no que se refere ao pagamento no momento de exportar para o Brasil. São elas:
- Seguro de crédito à Exportação;
- Carta de Crédito a Prazo.
Ajude o cliente a compor o pedido
Outra prática que torna o processo de exportar para o Brasil mais dinâmico e interessante para ambas as partes é dar ao importador a dica de compor o seu pedido de importação. Com isso, é possível conseguir dissolver os custos mínimos e fixos na importação, para aumentar a viabilidade da operação.
Mostre referências comerciais
Essa é uma dica importante para quem pretende exportar para o Brasil pela primeira vez. Uma boa prática no processo é dar referências comerciais de outros clientes que o exportador possui em outros países, inclusive incentivando o possível importador a trocar impressões com compradores internacionais, para validar as informações da empresa e dos produtos e mercadorias que estão em negociação.
Outras ações nesse sentido também podem ser aplicadas, como utilizar informações e dados governamentais do país, como relatórios financeiros ou de análise de risco.
Também é sugerido mencionar que está disponível para receber a visita de empresas de verificação. São iniciativas que geram mais segurança no possível importador, fazendo com que ele queira se tornar um cliente.
Envie amostras
O importador brasileiro é o tipo de comprador que gosta de ver a mercadoria pessoalmente, tocar no produto e conhecer suas qualidades e características, para que ele mesmo faça sua avaliação. Por isso, sempre que for possível, faça esse envio.
Nesse processo, é importante negociar aspectos como o valor do produto, frete e impostos. Mas fique atento, pois, no Brasil, geralmente o custo com impostos e taxas com o envio de amostras acaba fechando praticamente no mesmo valor da mercadoria e frete juntos. Para superar essa questão, negocie com o importador uma solução.
O Grupo Serpa pode assessorar você em seu projeto de exportação para o Brasil
Exportar para o Brasil tende a ser um ótimo negócio, principalmente se o exportador investir no conhecimento sobre as regras e normas colocadas pelo governo brasileiro à importação de produtos estrangeiros.
Contar com o serviço de uma consultoria especializada no assunto garantirá mais segurança no momento das negociações.
O Grupo Serpa oferece assessoria a empresas de todos os portes nos processos de importação e exportação, atendendo a demandas pontuais ou oferecendo soluções completas e integradas.
Contamos com profissionais com larga experiência nos trâmites aduaneiros e formação multidisciplinar, para prover aos clientes consultoria especializada em Comércio Exterior e Internacional, visando obtenção de benefícios fiscais, redução de custos e otimização de processos.
