Exportação de Alimentos: como realizar a internacionalização?

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A exportação de alimentos é o processo que envolve a saída de produtos alimentícios do território nacional para outro país. De acordo com dados da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos – Abia, a indústria brasileira de alimentos responde por 17,6% das exportações do país, sendo a China o principal destino das exportações de alimentos brasileiros, seguida pelos Estados Unidos.

Toda empresa que investe na estratégia de exportação de produtos alimentícios precisa ser habilitada pela Receita Federal, devendo a organização atender a certos requisitos e estar em conformidade com regras e normas específicas. Além da legislação brasileira que regulamenta esse processo, o exportador também deve se atentar às regras do país importador. O principal objetivo de toda essa regulamentação é garantir que os alimentos sejam produzidos, embalados e enviados com qualidade e segurança para o mercado internacional.

Neste conteúdo, você vai conhecer mais sobre sobre o processo de exportação de alimentos, incluindo as certidões e documentos que devem ser apresentados e registros que devem ser feitos tanto para que o produto saia do Brasil quanto para chegar ao país de origem. Também vai entender algumas especificidades da exportação de produtos alimentícios para a China e os EUA, os principais importadores de alimentos brasileiros. Acompanhe!

Certidão de Venda Livre para exportação de alimentos – CVLEA

A Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA é um documento emitido pelo governo federal, por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. Ele é requerido, de forma voluntária, para atender exclusivamente exigências sanitárias de países importadores de alimentos que são fabricados no Brasil. A certidão deve ser solicitada, sempre que for preciso, pela empresa exportadora do alimento. A Anvisa somente se responsabilizará pela emissão da certidão quando ela for solicitada exclusivamente para informar a vigência de registro sanitário de alimento.

Na certidão devem constar apenas informações que sejam de competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Porém, é possível anexar certidões e declarações emitidas por outros órgãos relacionadas ao produto, por exemplo, certidões emitidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Principais documentos para exportação de alimentos

A documentação é uma etapa importante do processo de exportação de alimentos. O exportador deve ficar atento às exigências e reunir todos os documentos, certificados e notas necessárias para que a operação ocorra da melhor maneira. Além disso, é importante ter em mente que exigências podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo haver um acompanhamento diário sobre o que é necessário apresentar para a exportação de produtos alimentícios. Atualmente, os documentos exigidos são:

Fatura Pró-Forma
Nota Fiscal de Exportação
Fatura Comercial – Commercial Invoice
Conhecimento de Embarque
Romaneio (ou Packing List)
Certificado de Origem
Declaração Única de Exportação
Demais certificações

Necessário ressaltar que, dependendo da exigência do país importador ou da negociação que está sendo conduzida junto ao comprador, pode ser necessária a emissão de demais certificados, do tipo Inspeção, Fitossanitário, Qualidade, entre outros.

Exportação de alimentos para China

Desde 1º de janeiro de 2022 estão em vigor as novas exigências para a exportação de produtos alimentícios para a China. O registro na Administração Geral de Aduanas da China (GACC) passou a ser obrigatório para todas as empresas exportadoras, tratando-se de uma novidade até mesmo para as empresas de alimentos que já operam no mercado chinês.

Anteriormente, o registro era exigido apenas para produtores estrangeiros de carne e derivados, produtos da aquicultura, leite e produtos lácteos.

Além disso, empresas que desejam exportar produtos de origem vegetal para o mercado chinês devem realizar o registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CGC/MAPA.

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Exportação de alimentos para os EUA

Os Estados Unidos são um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e essa relação contempla a exportação de alimentos. Para isso, é preciso estar por dentro das regras do processo, o que inclui a apresentação de certificados e licenças e também o registro junto ao órgão americano que regulamenta e fiscaliza a venda e consumo de alimentos nos EUA. Veja:

Aspectos práticos da exportação para os EUA

Para investir na exportação de produtos alimentícios para os EUA, é preciso estar atento às exigências legais e especificações técnicas determinadas pelo importador e pela legislação do país de destino, principalmente se forem alimentos de origem animal. Cada país possui suas normas, assim, é necessário garantir que qualquer Tratamento Administrativo exigido pelos EUA seja seguido.

Além disso, aspectos como a embalagem e a rotulagem dos produtos, por exemplo, também precisam ser feitos de acordo com as normas do país.

Com relação à Classificação Fiscal de Mercadorias, no Brasil, é feita pelo sistema NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Já nos EUA, produtos importados precisam ser classificados de acordo com a tabela aduaneira do país, conhecida como Harmonized Tariff Schedule of the United States – HTSUS.

Há ainda outros aspectos mais específicos a serem levados em consideração, como a estrutura tarifária do país e os mecanismos envolvidos na legislação comercial dos EUA, que podem afetar as exportações brasileiras. É preciso estar atento a essas regras e seguir um passo a passo sobre como exportar para os EUA.

FDA

O FDA – Food and Drug Administration, ou Administração de Alimentos e Medicamentos, é uma agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. A agência tem a função de proteger a saúde pública, garantindo que os diversos produtos que entram nos EUA, como é o caso dos alimentos, sejam rotulados, higiênicos e seguros para uso e/ou consumo humano.

Todas as instalações que fabricam, processam, embalam ou armazenam determinados itens que serão consumidos nos Estados Unidos devem obrigatoriamente realizar o registro no FDA para alimentos e demais produtos que demandam esse registro.

A partir do registro no FDA, podem ocorrer ações de fiscalização para garantir conformidade com os padrões aplicáveis e requerimentos de rotulagem. Elas podem ocorrer das seguintes maneiras:

Exames de campo: podendo ser realizados em vários locais, como correio internacional, depósitos, pontos de entrada de fronteira, caminhões, trens e contêineres de transporte;
Análises de amostras: quando o FDA coleta, de forma rotineira, amostras de produtos importados e os envia a um laboratório próprio para análise.

USDA

O U.S. Department of Agriculture (USDA) “desempenha um papel importante no sentido de preservar o território norte-americano de pragas e doenças nocivas a animais e plantas que afetam outros países”, regulamentando a entrada de alguns alimentos, plantas e animais nos Estados Unidos, que podem ser portadores de pragas e doenças capazes de prejudicar lavouras, gado, animais de estimação e o meio ambiente, ou não ser compatíveis com a legislação de biossegurança vigente no país.

Para isso, algumas precauções são tomadas em relação a produtos importados para os Estados Unidos: o FSIS – Food Safety and Inspection Service é responsável por garantir que os produtos de carne, aves e ovos importados dos EUA sejam seguros, saudáveis, não adulterados e devidamente rotulados e embalados.

Para garantir uma exportação de alimentos em conformidade com o sistema regulatório dos EUA, vale a pena conferir a Biblioteca de Importação e Exportação do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Ela identifica os produtos de carne, aves ou ovos que cada país equivalente pode exportar para os Estados Unidos. Os produtos elegíveis para cada país são identificados usando a categoria de processo, categoria de produto e grupo de produtos listados no documento de categorização de produtos FSIS e utilizados no Sistema de Informação de Saúde Pública (PHIS).

Categoria de processo : categoria de alto nível com base em se e como os produtos são processados após o abate.
Categoria do produto : categoria mais específica que vincula o produto à espécie apropriada e fornece mais informações sobre o processo de produção.
Grupo de produtos : descrição mais detalhada dos produtos qualificados usados pelo FSIS para programar tipos apropriados de inspeções no FSIS PHIS.

Além disso, o Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal do USDA (APHIS) restringe a entrada de certos produtos de origem animal nos Estados Unidos, devido a doenças animais no país de origem. Os requisitos de doenças animais APHIS aplicáveis que podem ter impacto na elegibilidade de um país para exportar produtos para os Estados Unidos são mencionados nas páginas de cada país abaixo da tabela de elegibilidade do país.

Se quiser saber mais, clique aqui e acesse o site da USDA.

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O Brasil é mundialmente reconhecido por sua riqueza na produção agrícola e pela exportação de produtos alimentícios diferenciados, uma realidade que chama a atenção de empreendedores e investidores brasileiros que desejam ampliar seus negócios e investir na internacionalização. Para que a estratégia tenha sucesso, contar com uma assessoria especializada é fundamental para cumprir todas as etapas e garantir que o produto chegue de forma segura ao seu destino.

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